Ministra assina moção de repúdio contra presidência de Feliciano em comissão

Em mais um movimento pela renúncia do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) assina moção de repúdio publicada nesta segunda-feira (8) no "Diário Oficial da União" contra sua permanência na presidência do colegiado.

A moção foi aprovada em reunião do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, órgão da secretaria comandada pela ministra. No texto publicado, o órgão se apresenta publicamente contrário à escolha de Feliciano para presidir a comissão.

"Tal indicação contraria os propósitos da referida Comissão, assim como os princípios básicos dos Direitos Humanos, uma vez que a trajetória e a postura do deputado em relação à população LGBT e à população negra se revelam preconceituosas e excludentes, causando insatisfação aos mais diversos segmentos sociais, com manifestações de repúdio à indicação do parlamentar, amplamente divulgadas nas redes sociais e nos mais diferentes canais de comunicação", diz trecho da moção publicada hoje.

Há mais de um mês Feliciano é alvo de protestos de movimentos sociais que o acusam de racismo e homofobia e pedem sua saída da comissão.

Para o conselho é "inaceitável" a permanência do pastor na presidência da comissão, pois "afronta os princípios de liberdade, respeito e dignidade da pessoa humana, que devem ser assegurados independentemente do pertencimento racial e da orientação sexual".

Também nesta segunda-feira (8), a ministra Maria do Rosário (Secretaria dos Direitos Humanos) afirmou que as falas de Feliciano incitam o ódio e a violência. A ministra também cobrou do comando da Câmara e do Ministério Público Federal uma ação contra o deputado.

Para a ministra, o fato de ser uma autoridade não blinda Feliciano. "Eu faria um alerta: de que não tenhamos intolerância, que tenhamos respeito, a Câmara certamente encontrará uma solução ou o próprio Ministério Público porque incitar a violência e o ódio é atitude ilegal, inconstitucional e as autoridades também estão sujeitas as autoridades da lei".

Leia abaixo a íntegra da moção de repúdio publicada no "DO":

IGUALDADE RACIAL - CNPIR, órgão vinculado à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR-PR, reunido na sua Trigésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de março de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º 10.678, de 23 de maio de 2003, pelo Decreto n.º 4.885, de 20 de novembro de 2003 e pelo Decreto n.º 6.509, de 16 de julho de 2008, torna pública a sua indignação pela indicação do deputado pastor Marcos Feliciano para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Tal indicação contraria os propósitos da referida Comissão, assim como os princípios básicos dos Direitos Humanos, uma vez que a trajetória e a postura do deputado em relação à população LGBT e à população negra se revelam preconceituosas e excludentes, causando insatisfação aos mais diversos segmentos sociais, com manifestações de repúdio à indicação do parlamentar, amplamente divulgadas nas redes sociais e nos mais diferentes canais de comunicação.

Considerando os avanços do Brasil no campo dos Direitos Humanos, o CNPIR entende como inaceitável a permanência do deputado Marcos Feliciano na Presidência da Comissão dos Direitos Humanos, visto que afronta os princípios de liberdade, respeito e dignidade da pessoa humana, que devem ser assegurados independentemente do pertencimento racial e da orientação sexual.

Plenário do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, em sua Trigésima Nona Reunião Ordinária.

LUIZA HELENA DE BAIRROS
Presidenta do Conselho