O presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, exibe documento do acordo homologado entre Shell, Basf e trabalhadores (Foto: Mariana Oliveira / G1)Os 1.058 trabalhadores afetados por substâncias tóxicas em uma fábrica de pesticidas que pertenceu à Shell e à Basf em Paulínia, no interior de São Paulo, começam a receber a partir do próximo dia 15 indenizações individuais que somam R$ 200 milhões. Eles terão 120 dias para procurar o sindicato e solicitar os valores.
A determinação consta de acordo assinado nesta segunda-feira (8) entre as empresas e representantes dos trabalhadores, homologado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paulano Tribunal Superior do Trabalho (TST). O acordo, uma das maiores causas da história da Justiça do Trabalho, foi fechado após diversas audiências no TST desde fevereiro.
As indenizações a cada um dos mais de mil trabalhadores é, em média, de R$ 180 mil. Além disso, Shell e Basf deverão pagar indenização coletiva de R$ 200 milhões, valor que será distribuído entre entidades de pesquisa na área do trabalho. As empresas terão ainda que fornecer atendimento médico e odontológico vitalício ao trabalhadores e seus familiares. Ao todo, o acordo chega a R$ 400 mlhões.
Outros 84 trabalhadores que entraram com ações individuais também podem ingressar no acordo do TST. Eles têm 60 dias a partir desta segunda para se habilitarem no processo.
A ação coletiva, de autoria do Ministério Público do Trabalho, começou em 2007 e pediu indenizações a trabalhadores contaminados pela fábrica de pesticidas entre 1974 e 2002.
Primeiramente, o local pertenceu à Shell, foi vendido e depois a Basf assumiu a fábrica, desativada por ordem judicial. As empresas foram condenadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas a valores totais que somaram R$ 1 bilhão, o que levou empresas a buscarem acordo no TST.
No último fim de semana, segundo informaram entidades de trabalhadores, um homem que trabalhou na fábrica morreu em razão da contaminação. Os sindicalistas não precisaram, no entanto, a causa específica da morte. Com isso, disseram os representantes dos trabalhadores, somam 63 os mortos em razão da contaminação em Paulínia.
"Compensação"
O presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou que o acordo é uma "compensação". "Quem resolve o problema da vida perdida? Isso não tem mais como resolver."
Segundo ele, o processo é importante porque tem natureza coletiva. "Em termos globais, considerando todas as parcelas, a causa soma em torno de R$ 400 milhões. Talvez haja processos de valores mais altos, mas a importancia é que tem natureza coletiva, afeta praticamente toda uma cidade."
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Luís Camargo, disse que, apesar da redução do valor da causa de R$ 1 bilhão para cerca de R$ 400 milhões, o processo mostrou uma vitória dos trabalhadores.
"Os trabalhadores estão amparados, as pessoas que conviveram estão amparadas e também, com indenização individual. Eu diria que não pode ser mensurado em valores, toda a assistência médica e odontológica. É uma vitória da sociedade porque estamos estabelecendo um marco: situações como essa não podem ficar sem punição. O que ocorre é reparação por dano causado e o Ministério Público não abre mão disso."
O advogado Roberto Caldas, que representou os advogados, afirmou que trata-se de um "acordo histórico".
"Este é acordo histórico, talvez o maior que já houve na Justiça brasileira. E um recado claro a empresas brasileiras que queiram investir no Brasil: que venham, mas com responsabilidade para não afetar a vida nem a saúde dos trabalhadores."
Shell diz que não há provas
Em nota, a Shell disse que o acordo foi importante, mas a empresa voltou a afirmar que não há provas concretas de danos à saude dos trabalhadores.
"É importante lembrar que, apesar de estudos técnicos mostrarem que a contaminação ambiental não impactou a saúde de ex-trabalhadores e seus dependentes, a empresa já vinha prestando assistência médica integral para os antigos trabalhadores de Paulínia e seus dependentes há mais de um ano e, com o objetivo de encerrar amigavelmente um processo judicial que poderia se estender longo período - o que não beneficiaria nenhuma das partes envolvidas - a companhia se prontificou a continuar a fazê-lo nos termos propostos pelo TST."
Sobre informações de que Shell e Basf disputam para saber como os valores serão pagos, a assessoria disse que não pode informar porque os termos do acordo entre as duas empresas preveem "confidencialidade".
“As obrigações entre a Shell e a Basf relacionadas ao acordo assinado hoje no TST estão cobertas por cláusula de confidencialidade e não podem ser divulgadas", informou a assessoria da Shell.
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