PT de Cuiabá vai à Justiça para reaver mandato de Sávio e quer indenização

Após o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lutero Ponce (sem partido), decidir não acatar o pedido do PT, que solicitou a tomada da vaga ocupada por Domingos Sávio (PMDB) no Legislativo, o diretório municipal do partido vai protocolar uma ação no Fórum Cível da Capital nesta segunda-feira para tentar reaver o mandato em favor do suplente Oséas Machado.

Além da interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito, a ação do PT se embasa no próprio estatuto da sigla, que prevê a devolução do mandato quando o eleito deixa a legenda e desobedece deliberações.

“Já sabíamos que a postura dele (Ponce) seria contrária ao pedido. Antes da decisão do TSE, a Justiça não havia se debruçado sobre a questão (da fidelidade partidária), agora não resta outra opção”, avaliou Vilson Nery, advogado. O PT também deve mover uma ação indenizatória contra Sávio sob a alegação de que teve gastos com o vereador. “O PT deu formação política, gastou dinheiro com programas (políticos)”, citou Nery, sem mencionar valores, por enquanto.

Segundo suplente, Domingos Sávio assumiu em 2004 o mandato da petista Vera Araújo (eleita deputada estadual em 2002) no lugar do primeiro suplente Sivaldo Campos, vítima de um atentado em 2000. Eleito vereador em outubro de 2004, Sávio se desfiliou do PT em maio de 2005 e, na sequência, mudou para o PMDB. Agora ele se diz vítima de perseguição.

“À época em que permaneceu no PT, ele (Sávio) votou para eleger Chica Nunes (PSDB) presidente da Câmara e votou favorável às contas do ex-prefeito Roberto França (ex-PPS). Não se trata de uma perseguição”, pontuou Nery.

Conforme o entendimento do advogado, as duas ações devem ser submetidas à apreciação de um juiz comum, pois a justiça eleitoral não teria competência para julgar recuperação de mandato após a diplomação. Para reaver o mandato, Oséas Machado ameaça recorrer até o Supremo Tribunal Federal. A primeira suplente Enelinda Scala já assumiu a cadeira de Valtenir Pereira (ex-PT e atual PSB).