Lei de Fabris beneficiará o Judiciário de MT

A implantação do sistema de videoconferência para interrogatórios e audiências de presos à distância foi debatida no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante reunião técnica na última sexta-feira (30). “Será uma interação em tempo real com a transmissão da palavra falada e imagens ao vivo das partes envolvidas nos procedimentos processuais”, informou o autor da lei que institui o procedimento de teleaudiência no âmbito do Judiciário estadual, deputado Gilmar Fabris (DEM).

Durante a demonstração do piloto, os técnicos da empresa contratada (IPTV/Complex) responderam as perguntas do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa e do corregedor Orlando Perry. A empresa trabalha em sistema via satélite, rádio e internet convencional. “Foi uma avaliação positiva vista como uma das formas de agilizar o Poder Judiciário mato-grossense. Esse sistema vai facilitar os interrogatórios de réus e presos”, justificou Lessa.

Para Fabris, a idéia nasceu de experiências já comprovadas em outros estados brasileiros, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraíba. “Para conter gastos nada mais justo que se adequar à tecnologia. O projeto vai favorecer em termos de segurança”, destacou o parlamentar. A Lei nº 8.437, de 6 de janeiro de 2006, estabelece o sistema de teleaudiência para agilizar o trâmite processual e eliminar os riscos na locomoção de presos e adolescentes custodiados.

As audiências realizadas pelo sistema de videoconferência, ou teleaudiências, vai acelerar todo trabalho da Justiça, podendo ouvir acusados e testemunhas rapidamente, eliminando a carta precatória e o transporte de presos em longos percursos. “Este é um moderno processo penal que vai colocar Mato Grosso entre os estados mais avançados em tecnologia”, acredita o deputado.

Também estiveram presentes o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Carlos Santana; a coordenadora de Tecnologia da Sejusp, Terezinha Jordão e membros do TJ. “A possibilidade desta parceria efetiva é grande vai beneficiar o Judiciário de Mato Grosso”, ressaltou Santana.

Outro ponto lembrado por Fabris é quanto à escolta de presos em Mato Grosso, feita por policiais militares e civis. Constitucionalmente, à polícia civil compete atividade investigativa para apuração de infrações penais e à polícia militar, a atividade ostensiva, preventiva e de preservação da ordem pública.