TCU critica patrocínio de Caixa ao Judiciário

Documento do Tribunal de Contas da União (TCU) critica financimentos da Caixa Econômica Federal (CEF) a eventos do Judiciário durante a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os valores chegam a R$ 10 milhões e o patrocínio tem como alvos juízes, desembargadores e membros dos tribunais superiores.

Entre 2003 e 2005, os recursos direcionados pelo banco aos patrocínios ligados ao Judiciário somaram praticamente o mesmo valor destinado para a mesma finalidade a todos os municípios do país no período, segundo a Folha de S.Paulo.

O TCU criticou o grande volume de patrocínio para o Judiciário, afirmando que o financiamento de tais eventos não resultam em contrapartidas mercadológicas e financeiras para a instituição e que o segmento recebe tratamento diferenciado. "Saltam aos olhos os valores de patrocínios destinados ao grupo Poder Judiciário", escreveram os ministros do TCU, em acórdão do último dia 7.

A CEF alega que os patrocínios se devem às grandes somas de depósitos judiciais custeados no banco. "O que indica claramente a influência indevida desse fator no tratamento diferenciado dispensado pela empresa ao referido segmento", afirma o TCU.

O tribunal fez inspeção nos gastos com patrocínio realizados pela CEF entre 1999 e 2006. O acórdão sobre o caso não aponta irregularidades, mas afirma que "fica perceptível a fragilidade da sistemática da Caixa para a concessão de patrocínios, evidenciado pela falta de critérios na análise prévia e posterior de cada ação".

O TCU determinou que a CEF adote medidas para estabelecer uma metodologia de análise das propostas de patrocínio, com "critérios claros e objetivos".