Decisão do TSE vai acelerar a reforma política no Câmara dos Deputados, diz Taques

A decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início desta semana que diz que os mandatos são dos partidos e não dos candidatos eleitos vai acelerar a discussão sobre a reforma partidária na Câmara dos Deputados. A afirmação é do advogado Paulo Taques. “Se deixar nas mãos dos legisladores, eles não vão fazer nada, mas agora haverá pressão maior”.

Segundo ele, a consulta realizada a pedido do antigo PFL e atual DEM é só uma interpretação de leis antigas: a Constituição Federal de 1988, o Código Eleitoral de 1965 e a Lei dos Partidos Políticos, de 1995.

“O TSE não faz leis, só interpreta. Mas a decisão vai beneficiar o sistema democrático, porque hoje os políticos não conhecem os estatutos dos próprios partidos”, afirmou o advogado, que já foi procurado por políticos de Mato Grosso preocupados com os mandatos, assim como suplentes que buscam possíveis vagas.

De acordo com Taques, a cassação deve ocorrer se a Justiça entender que a migração se deu por interesses pessoais. Entretanto, se o político afirmar que sofreu perseguição no partido ou que houve mudança de ideologia, o pedido de cassação pode ser negado. Na Câmara dos Deputados, 36 políticos mudaram de partido após a eleição. Em Mato Grosso, o advogado citou a debandada de políticos do PPS para o PR, partido para o qual também foi o governador Blairo Maggi.

“No caso do PPS, está claro que houve interesse de um grupo e o estatuto do partido continua o mesmo. O PPS pode pleitear todas estas vagas”, explicou Taques.