STF remete processos contra Janene para juízo de 1ª instância

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira remeter os processos criminais contra os ex-deputados João Batista Ramos da Silva (então no PFL-SP) e José Janene (PP-PR) para juízos de 1ª instância.

O Supremo alega que, como não foram reeleitos para a Câmara, o tribunal não tem mais competência para julgar e processar os ex-parlamentares.

O ministro Cezar Peluso determinou a remessa dos autos do inquérito contra João Batista para o juízo da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo (SP). O processo apura suposta prática de crimes de descaminho e uso de documento falso.

A ação penal contra Janene, que apura a suposta prática de corrupção ativa, será remetida para o juízo da Vara Criminal da comarca de Rolim de Moura (RO).