Câmara de Alta Floresta analisa defesa da prefeita sobre parecer do TCE às contas

O vereador Doglas Arisi (PP), relator da comissão que avalia a prestação de contas da prefeitura, relativas a 2005, afirmou que ainda deve levar mais duas semanas para a conclusão do parecer sobre as contas de 2005 da prefeitura e fazer o encaminhamento para votação em plenário. "Estamos na parte de defesa. Fizemos primeiramente a leitura total do processo e encaminhamos ofício para que a prefeita fizesse a sua defesa escrita. Ela já remeteu a defesa e estamos analisando para ver se há algum ponto ainda a ser esclarecido e nesse caso, podemos solicitar uma defesa oral", explicou.

As contas da prefeita Maria Izaura, tiveram parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após detectar diversas irregularidades de 'natureza grave'. Foram apontadas 45 irregularidades. Se a câmara tomar a mesma decisão do TCE, a prefeita corre o risco de ficar inelegível. Para derrubar a decisão do TCE são necessários 6 votos dos vereadores ( dois terços).

Dessas 45 irregularidades, 31 tinham sido sanadas totalmente pela equipe econômica da prefeitura e, sete, parcialmente. De acordo com o TCE, as sete irregularidades mantidas integralmente, mesmo após a manifestação da defesa da prefeita, foram consideradas graves e acarretaram a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas.

Entre as falhas estão títulos da prefeitura protestados, despesa sem comprovação, atraso na remessa de balancetes, veículos irregulares perante Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), veículos da prefeitura em nome de terceiros, realização de despesas que não se enquadram nas atividades do poder público.