Ministro diz que STF deve ratificar decisão do TSE sobre fidelidade

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, afirmou que a interpretação do tribunal sobre a fidelidade partidária inclui os parlamentares eleitos em outubro para a atual legislatura do Congresso Nacional. Com isso, os partidos ficam autorizados a ingressar com ações na Justiça para reconquistarem os mandatos de deputados que trocaram de legenda.

Marco Aurélio esclareceu, no entanto, que a decisão não será cumprida de forma automática. Segundo o presidente do TSE, os partidos terão que reivindicar a reincorporação dos mandatos na Justiça.

Outra alternativa, segundo o ministro, é que os partidos tentem reconquistar os mandatos junto à Câmara dos Deputados ou às Assembléias Legislativas estaduais.

"São dois caminhos. O caminho essencialmente administrativo-político, que implica o partido interessado se dirigir ao presidente da Casa Legislativa, e o caminho jurisdicional, já de imediato ingressando com uma ação na Justiça", explicou.

Marco Aurélio disse que, se as ações forem julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a corte deve seguir o entendimento do TSE --uma vez que três ministros do tribunal integram também o Supremo.

Segundo o ministro, os parlamentares tinham consciência da legislação eleitoral antes de efetivaram o troca troca partidário. "Eles conheciam mais do que ninguém as leis, a Constituição Federal. Nós não criamos o direito, nós simplesmente declaramos o direito pré-existente. Interpretamos a Constituição Federal, a Lei dos Partidos Políticos e concluímos que há uma ênfase ao partido político. Ou seja, o individual não pode se sobrepor ao coletivo", explicou.

Mato Grosso

Em Mato Grosso, a se confirmar a decisão, 7 deputados (6 estaduais e um federal) podem perder o mandato. São eles:

Federal

Homero Pereira (trocou o PPS pelo PR)

Estaduais

Sérgio Ricardo (PPS pelo PR)

Sebastião Rezende (PPS pelo PR)

João Malheiros (PPS pelo PR)

Mauro Savi (PPS pelo PR)

e os dois 1ºs suplentes que já assumiram vagas na Assembléia

Roberto França (PPS pelo PR)

Wagner Ramos (PPS pelo PR)