Campos Neto defende ampliação de créditos na MT Fomento

O deputado estadual Campos Neto (PP), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, posicionou-se favorável às alterações na Lei Complementar que regula o funcionamento da “MT Fomento”. As mudanças farão com que a agência tenha uma abrangência mais ampla em relação à liberação de créditos a pessoas físicas, além de empresas de médio e grande porte.

“Ampliar as linhas de financiamentos significa dar uma injeção de ânimo na economia, fazendo com que famílias saiam da zona de miséria e tenham possibilidade de fazer parte do ciclo de geração de empregos e renda”, afirmou.

Na prática, a MT Fomento passará a atender também pessoas físicas que buscarem financiamento - atualmente elas só podem ser beneficiadas através de cooperativas ou associações. Outra mudança prevista no projeto de Lei Complementar, de autoria do deputado Wallace Guimarães (PFL), é a inclusão de médios e grandes empresários, na aquisição de linhas de crédito.

Segundo o presidente da agência, Eder Moraes, que foi convocado a participar da reunião da CCJ, essa abertura fortalecerá a agência e subsidiará os empréstimos aos pequenos empreendedores. “Isso será a solução para a sobrevivência da agência”, defendeu.

Apesar de positivas, Neto fez ressalvas quanto aos aspectos constitucionais, jurídicos e legais do projeto. “A proposta precisa se adequar às normas técnicas e respeitar a constitucionalidade. A partir de agora iremos nos ater a essas questões e dar o parecer final”, afirmou.

Além de Campos Neto, participaram da reunião os deputados integrantes da CCJ Zé Carlos do Pátio (presidente), Chica Nunes (PSDB), Dilceu D’al Bosco (PSDB). Foram convidados para debater o projeto o presidente da MT Fomento e o procurador do Estado, Francisco Assis, representando a Casa Civil do Governo.