PORTARIA Nº 025 - NOMEIA ASSISTENTE SOCIAL DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

PORTARIA Nº 025

SÚMULA: NOMEIA ASSISTENTE SOCIAL DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada e empossada a SRA. MARCIA VALDIRENE CASO DE SOUZA, brasileira, casada, portador da Cédula e Identidade RG Nº. 1084349-3 - SSP/MT, e CPF Nº. 839.966.991-15, no cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE SOCIAL do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo na Secretaria Municipal de AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, sem acúmulo remuneratório.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, a servidora nomeada por esta Portaria será remunerada, de acordo com o cargo de Assistente Social, representado na lei complementar 001/2005 com o símbolo DASE-V.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE - 20-03-2007.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.

DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO VANDERLEI LEAL DE SOUZA