DEM, PPS, PDT e PSDB vão tentar reaver 24 mandatos
A decisão é uma reação ao entendimento de ontem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que impôs a fidelidade partidária para os políticos eleitos para os Legislativos em todos os seus níveis.
Pela decisão do tribunal, os eleitos no pleito proporcional (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) que trocaram de partido podem perder seus mandatos. É que o TSE entende que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito.
A maioria dos partidos já avisou que não irá aceitar os deputados de volta, caso queiram retornar às suas legendas de origem para evitar a perda do mandato. Se não forem aceitos, perderão as vagas para os suplentes.
Só o DEM contabilizou a perda de oito parlamentares. O partido anunciou hoje que vai à Justiça pedir que sejam devolvidos ao partido os mandatos dos deputados eleitos em outubro e que já trocaram de legenda.
O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse hoje que o partido vai recorrer aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de cada parlamentar para questionar a mudança. "Vamos aos TREs exigir a cassação do diploma desses deputados e pedir que os suplentes assumam", afirmou Maia.
O entendimento do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo próprio PFL, que perguntou ao tribunal se os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.
A maioria dos deputados que deixaram o PFL está, agora, em partidos da base aliada do governo: Cristiano Matheus (PMDB-AL), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), José Rocha (PR-BA), Tonha Magalhães (PR-BA), Nelson Goetten (PR-SC) e Laurez Moreira (PSDB-TO). O oitavo nome é a deputada Jusmary Oliveira (BA), que já anunciou que vai sair do partido, mas não formalizou a decisão na Mesa Diretora da Câmara. Ela não informou para qual partido vai.
Efeito dominó
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), sinalizou que o partido deve seguir o DEM e também entrar na Justiça para reaver os mandatos dos deputados que saíram da legenda depois de se elegerem em outubro. O partido irá se reunir nesta quarta-feira para avaliar se ingressa na Justiça ou na Câmara para ter de volta oito mandatos que perdeu com o troca-troca partidário.
Freire já avisou que o partido chamará os suplentes, pois não aceitará de volta os deputados eleitos pelo PPS e que migraram para a base do governo.
O PPS elegeu 22 deputados, mas viu sua bancada murchar para 14 parlamentares de outubro passado até agora. Metade dos que saíram escolheram o governista PR como nova casa.
O PDT também quer de volta o mandato de um parlamentar --Maurício Quintella Lessa, que foi para o PR-- que migrou de partido. O presidente nacional da legenda e futuro ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que não irá aceitar Quintella de volta. "Acho que se a pessoa foi embora, boa viagem. Não tem passagem de volta", afirmou.
O PSDB também decidiu na tarde de hoje recorrer à Justiça para reaver os mandatos de sete deputados eleitos pela legenda no ano passado que já trocaram de sigla. A Executiva Nacional do partido vai estudar a melhor maneira jurídica para conseguir reconquistar os mandatos.
O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), disse que o partido quer de volta apenas os mandatos --e não os parlamentares que deixaram a legenda. "Não quero de volta nem com troco", afirmou. Segundo ele, a decisão do TSE "moraliza o Congresso Nacional".
Dos sete tucanos que deixaram o partido, três seguiram o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara na decisão de filiar-se ao PR. Alcântara trocou farpas com Tasso nas eleições de outubro do ano passado. Este ano, decidiu deixar o PSDB.
Estratégia
Jereissati disse que a interpretação do TSE é um golpe na estratégia do Palácio do Planalto de cooptar parlamentares para a base aliada. "Nos últimos meses, ficou explícita a oferta de cargos para mudanças de partido. Isso envergonha a classe política. É preciso dar um basta nisso", afirmou.
Já o presidente do PPS, Roberto Freire (PE), também considerou a mudança positiva. "Vem em boa hora essa decisão para restaurar a moralidade no país. O troca-troca estava sendo articulado pelo presidente Lula num processo de cooptação de parlamentares da oposição para a sua base de sustentação", afirmou.
O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), ponderou que o TSE ainda não tomou uma decisão --portanto não vê motivos para que outros partidos comemorem. O PR é um dos partidos que mais atraiu filiados nos últimos meses --começou a legislatura com 23 deputados e já tem 40.
"Tudo vai continuar como está. O TSE respondeu apenas a uma consulta administrativa", afirmou. Castro admitiu, no entanto, que a interpretação do tribunal pode inibir a ida de novos filiados para o PR. "Acho que sim, mas só no início. Nós não estamos promovendo um troca-troca partidário. As pessoas estão vindo por opção. Quem quiser vir, o partido está aberto", afirmou.
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