Em MT, PPS esboça reação mas deputados dizem não estar preocupados com decisão do TSE
“Vamos aguardar o posicionamento (da Justiça) em nível nacional. Mas entendemos que se fosse comentado antes, ninguém mudaria de partido, o que é uma prática corriqueira. Eu oficializei minha saída do PPS junto ao Tribunal Regional Eleitoral, mas não oficializei minha entrada no PR porque ainda não está legalizado”, afirmou Wagner Ramos, que substituiu o atual secretário-chefe da Casa Civil João Malheiros por meio de um esquema de rodízio.
Questionado sobre o fato de o PPS sinalizar para o pedido de convocação dos suplentes, o deputado Roberto França afirmou rispidamente que a decisão do TSE não é retroativa. “O problema é do PPS. Se vingar, a decisão só vai valer a partir da próxima eleição, portanto não tem validade agora. Essa tese vem desde 1985 e ontem o TSE apenas respondeu a uma consulta”, minimizou França. O TSE analisou uma consulta formulada pelo PFL - agora Democratas - sobre a ocupação de vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional (para eleger deputados federais, estaduais e distritais, e vereadores), nos casos em que o titular da vaga troca de partido. Na consulta, o PFL indagava: "Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?".
Para o presidente do PPS em Mato Grosso, deputado Percival Muniz (foto), “o período é de cautela, mas também de providências". "Quem formalizou a saída (do PPS)? Apesar das listas divulgadas pela imprensa, muitos não formalizaram a saída, isto é, a saída ainda não foi legalizada, além de casos de dupla filiação. Então vamos fazer um levantamento e preparar a lista dos suplentes, pois, confirmada, a decisão será aplicada em todo o País”, declarou.
O presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, disse hoje que é preciso esperar o pronunciamento do Judiciário para saber como ficará a situação dos parlamentares que mudaram de partido após a eleição. “É uma decisão extremamente justa, pois respeita a decisão do eleitor. Aqui na Assembléia, por exemplo, os únicos que não precisaram dos votos de legenda foram Walter Rabello (PMDB) e José Riva (PP). Então, a tendência é que a decisão seja aplicada sim”, comentou o deputado Humberto Bosaipo (PFL), que disputou seis eleições, sendo cinco pelo PFL e uma pelo PL, além de ter passado pelos quadros do PPS em 2001 para “ajudar” a campanha de Maggi.
Presidente da Assembléia, Sérgio Ricardo discorda da decisão do TSE. Na avaliação dele, o eleitor vota no candidato e não no partido, conforme argumento utilizado pelos ministros do tribunal. “Nenhuma lei retroage para prejudicar ninguém. Mas o que tiver que se cumprir deve ser cumprido a partir de uma decisão definitiva”, pontuou, descartando as conseqüências da possível reação do PPS em tentar rever os mandatos. “Não acredito nessa possibilidade não”.
Conforme o deputado Sebastião Rezende, não há motivo para preocupação enquanto não houver decisões “em nível de reforma política”. “Haverá preocupação no momento oportuno”. A reportagem não conseguiu contatar o líder do governo na AL, Mauro Savi, nem o deputado licenciado João Malheiros.
O presidente do TSE disse acreditar que, com a decisão, os parlamentares que trocaram de partidos possam querer voltar à legenda de origem. "Temos uma prática no Direito Penal que talvez possa ser adotada: do arrependimento. Agora, resta saber se o arrependimento será eficaz, se o partido traído o aceitará de volta. Teremos desdobramentos e precisamos aguardar o exame pelo Judiciário", destacou, em entrevista a Rádio Nacional.
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