Justiça obriga paciente a seguir tratamento contra tuberculose

O juiz Edson Dias Reis, titular da Vara Única da Comarca de Poconé, concedeu liminar favorável ao Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que a ré A. G. C. R., portadora de tuberculose pulmonar, dê continuidade ao tratamento da doença. Apesar da gravidade da doença e do risco de contaminar outras pessoas, a mulher se recusa a receber auxílio médico da Secretaria Municipal de Saúde do município.

O MPE moveu Ação Civil Pública contra a ré com intuito de que ela seja obrigada a receber tratamento ambulatorial compulsório. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, A.G.C.R. necessita de tratamento urgentemente, sob pena de complicação da própria saúde e de contaminação das pessoas de seu convívio. A ré será intimada para que compareça ao posto de saúde diariamente para ingestão do medicamento.