Líder do PR critica decisão do TSE

O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), criticou hoje (28) a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual os votos em eleições proporcionais pertencem aos partidos e coligações, não aos candidatos eleitos. Em resposta a uma consulta do PFL, o tribunal avaliou que os políticos que trocarem de partido deveriam perder o mandato. Na prática, a medida impediria a troca de partido e instituiria a fidelidade partidária.

Para Luciano Castro, não há sentido em entregar o voto ao partido porque, no Brasil, o eleitor ainda vota em candidatos. Além disso, disse, o voto ideológico ainda é uma realidade incipiente no país.

Para o líder o PR, o TSE sequer pode decidir sobre o tema. "É preciso que a gente comece a legislar nesta Casa. Não é possível que o TSE faça isso por nós. Ele [TSE] já fez isso na cláusula de barreira e, agora outra vez, com essa interpretação, que eu considero equivocada", disse.

O deputado avalia que, no atual momento político do país, a decisão provocará um cenário de "ditadura dos partidos" em que o parlamentar que não votar de acordo com a orientação da legenda, por exemplo, poderá ser expulso e perder o mandato.

O PR foi o partido que mais cresceu no início desta legislatura. Criado a partir da fusão do PL com o Prona no início do ano, o partido tem atualmente 40 deputados e quatro senadores. O PL elegeu 23 deputados e 3 senadores e o Prona, dois deputados.

Hoje de manhã, durante a convenção de troca de nome do PFL para Democratas, o novo presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que uma de suas primeiras medidas no comando será garantir que os pefelistas que migaram para o PR devolvam os mandatos.

"Nós fizemos a consulta e a resposta foi clara: o mandato é do partido. Se depender de meu voto, nós [executiva dos Democratas] pediremos os mandatos de volta para os suplentes, porque a cooptação, é evidente, foi feita por meios escusos", disse. "Aqueles que foram para o balcão de negócios merecem o castigo", concordou o ex-presidente do partido, senador Jorge Bornhausen.