<b>Maggi e 6 deputados podem perder mandatos</b>

O governador Blairo Maggi, seis deputados estaduais, dezenas de prefeitos e vereadores em Mato Grosso correm risco de perder o mandato, com base na decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Por seis votos a um, o TSE definiu, nesta terça à noite, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. Nesse caso, quem trocou de legenda, como Maggi, perde o mandato.

Tão logo se reelegeu, o governador deixou o PPS e, no mês passado, aderiu ao novo Partido da República. Seguiram o mesmo rumo os deputados estaduais Sebastião Rezende, Sérgio Ricardo, João Malheiros, que agora é secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Savi, Roberto França e Wagner Ramos. Mais de 40 prefeitos de diferentes legendas migraram para o PR.

A medida do TSE estabelece a chamada fidelidade partidária para todos os cargos elegíveis no país e tem por objetivo impedir a troca de partido políticos. O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: "os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?"

O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é "requisito essencial à elegibilidade do candidato". Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda "tem por efeito a preservação da vaga ao partido", ressaltou.

Agora, gestores e parlamentares que mudaram de agremiação no exercício do mandato terão de enfrentar embate jurídico para se manterem nos cargos. Os líderes partidários preferem, por enquanto, ignorar a decisão do TSE.