Vereador critica veto do Executivo a projeto relacionado ao ''Passe Livre'' em Cuiabá

O vereador Francisco Vuolo (PR) criticou hoje o veto imposto pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) ao projeto de Lei de sua autoria que obriga o Executivo a apresentar o demonstrativo de pagamentos referente às despesas com o passe livre. Dos 19 vereadores, apenas Vuolo e Lutero Ponce (sem partido) votaram pela derrubada do veto.

De acordo com Vuolo, o projeto visa dar transparência aos gastos públicos, pois a prefeitura – segundo a própria CPI dos Transportes realizada pela Câmara - nunca apresentou documento ou planilha que comprove as despesas com o passe livre. “É uma desfaçatez sem tamanho alguns vereadores de situação dizerem que o projeto visa beneficiar os empresários do setor. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem a devida previsão orçamentária. O que eu defendo é a transparência e prestação de contas detalhada, como exige a Lei”, afirmou.

O vereador também questionou o motivo do veto, ressaltando a legalidade do projeto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. “O projeto é constitucional e obriga a regulamentação sobre a forma de repasse. Hoje, a prefeitura sabe o trajeto de cada aluno e o quanto gasta com ele. Portanto, se faz necessário formalizar, por forma de empenho, cada repasse a ser realizado", afirmou.

Com a aprovação do projeto, segundo Vuolo, haveria um melhor controle em relação ao número real de estudantes beneficiados com a Lei. “Não sabemos se houve pagamentos em relação ao passe livre. Se houve, precisamos saber qual o procedimento foi utilizado e o quanto foi gasto”, finalizou.