<B>Ex-prefeito de Lambari D’Oeste é condenado a devolver recursos</b>

Depois das irregularidades detectadas pela Auditoria Geral da União (CGU) na aplicação dos recursos destinados a construção de quadras e ginásios poliesportivos em Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Lambari D’Oeste a devolver R$ 50 mil referente a uma quadra que não foi construída e a pagar uma multa de R$ 4 mil. O processo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual.

De acordo com o conselheiro relator, Alencar Soares, o ex-prefeito Ciderval Carvalho de Azevedo firmou convênio de R$ 50 mil com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para a conclusão da quadra poliesportiva no ano de 2003. Porém, até agora o município não recebeu a quadra. “Pelas informações que recebemos, a quadra não foi construída”, disse Soares.

Em resposta ao TCE, o atual prefeito de Lambari D’Oeste, Joel Gomes, encaminhou ofício informando que o ex-prefeito, ao lhe transmitir o cargo, não deixou nenhum documento referente ao convênio em arquivo. Gomes afirmou ainda que não encontrou documentação referente a outros termos firmados pelo ex-prefeito, motivo que teria levado o município a ingressar com várias ações judiciais para ressarcimento ao erário.

Conforme o conselheiro Alencar, a denúncia chegou ao Ministério Público por meio do delegado Percival Eleutério de Paula. A Procuradoria de Justiça junto ao TCE emitiu parecer pela condenação do ex-prefeito à devolução dos recursos ao erário e a multa de 20 UPF’s/MT, que corresponde a R$ 539,00.

Já o conselheiro Alencar, nas razões do seu voto, argumentou que “o prefeito municipal à época não prestou contas do convênio, tampouco apresentou razões de defesa mesmo após ter sido pessoalmente notificado, operando-se assim os efeitos da revelia. Desta forma, em face da não comprovação da boa e regular aplicação do dinheiro público, considero ilegal a despesa”.

Diante da constatação, o conselheiro Alencar Soares votou pela condenação do ex-prefeito ao ressarcimento dos cofres públicos e multou o mesmo em 150 UPF’s/MT, valor equivalente a R$ 4.048. Além disso, o conselheiro determinou a remessa do processo ao Ministério Público Estadual para a adoção das medidas cabíveis.

O ex-prefeito Ciderval de Azevedo tem o prazo de 15 dias para ressarcir os cofres públicos e recolher a multa que será destinada ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE (Fundecontas).

A CGU está investigando a existência de máfias regionais, suspeitas de atuarem na construção de quadras e ginásios esportivos a partir da liberação de emendas parlamentares federais. Dos 34 municípios mato-grossenses investigados até o momento, cinco apresentaram algum tipo de irregularidade na aplicação dos recursos do Ministério dos Esportes.