TCU identifica falhas em processos de regularização fundiária em MT

O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou o prazo de 60 dias para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agráriano Nato Grosso (Incra-MT), reavalie os processos de regularização fundiária de ocupações de imóveis do Projeto de Assentamento Rápido Carapá, em Colíder, por constatar que os pagamentos efetuados pelos beneficiários não foram suficientes para a quitação integral dos débitos. O Instituto deverá observar a necessidade de comprovação dos requisitos de efetiva ocupação e exploração dos imóveis devido a indícios de alienação dos imóveis pelos parceleiros.

O TCU determinou ainda que o Incra-MT instaure sindicância para apurar possível infração praticada por Acimar Arlindo Monteiro da Costa, ex-executor do então Projeto Fundiário Cuiabá por liberar as condições resolutivas de processos. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.