<b>Cuiabá: Vereador aciona MPF e TCE para cancelar contrato entre município e empresas de transporte</b>

O vereador Luiz Poção (sem partido) informou nesta terça-feira que acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Federal (MPF) para que o contrato entre a prefeitura de Cuiabá e as quatro empresas de transporte urbano - Princesa do Sol, Expresso Nova Cuiabá, Age Transportes e Expresso Norte Sul - que prestam serviço ao município, seja cancelado.

No início deste mês, o vereador protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) pelo mesmo motivo. Desta vez, os mesmos documentos foram enviados ao TCE e ao MPF.

Poção acusa a existência de fraude nas licitações, descumprimento das cláusulas contratuais, formação de cartel e diz também que as empresas não depositaram o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos funcionários. No documento encaminhado ao MPE, o parlamentar pedia ainda a quebra do sigilo bancário do Fundo Municipal de Transporte, alegando que este é inacessível.

“Agora, eu acionei o MPF porque o Banco do Brasil é um órgão federal e é ele o responsável pelo Fundo”, explicou.

De acordo com o parlamentar, a dívida das empresas com o erário é de ao menos R$ 130 milhões, valor que seria suficiente para renovar toda a frota de ônibus da Capital.

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes instalada na Câmara de Vereadores em 2005, Luiz Poção afirmou que os documentos apresentados naquela ocasião ainda estão sendo analisados. A CPI foi encerrada em 2006.