Câmara de Cuiabá veta projeto que garantia compra antecipada de passe livre

Os vereadores de Cuiabá mantiveram o veto do prefeito Wilson Santos (PSDB) ao projeto de Lei de autoria do vereador Francisco Vuolo (PR) que garantia a compra antecipada pela administração municipal de passes livres estudantis. Apenas o autor do projeto e o presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce (sem partido) votaram pela derrubada do veto.

Segundo o vereador Luiz Poção (sem partido), relator da CPI dos Transportes, os parlamentares da bancada oposicionista se reuniram e chegaram à conclusão que tal projeto favoreceria os empresários, os quais possuem uma dívida de quase R$ 130 milhões com a administração municipal. “O resultado da CPI mostrou que em dois anos, de 2003 a 2005, a dívida só de impostos era de R$ 29 milhões e de multas contratuais chegava a R$ 100 milhões”, explicou Poção.

De acordo com Vuolo, o projeto apresentado por ele requeria uma previsão de gastos com os passes, já que "durante a CPI não foram apresentados os números do processo contábil. O que eu quero é transparência e o meu papel aqui é fiscalizar", afirmou.

O vereador negou que o projeto visasse favorecimento aos empresários. "O projeto tenta regulamentar a forma de repasse. Hoje, a prefeitura sabe o trajeto de cada aluno e o quanto gasta com ele. Se faz necessário formalizar, por forma de empenho, o repasse que a prefeitura deve fazer conforme a lei", disse.

Ainda segundo Poção, os vereadores entenderam que não haveria necessidade da criação de uma lei para fiscalizar a relação entre a prefeitura de Cuiabá e as empresas de transporte urbano. “Eu também não concordo que a distribuição do passe livre deve ser feita pela MTU (Associação Matogrossense dos Transportes Urbanos), pois é responsabilidade da SMTU (Secretaria Municipal de Transporte Urbano), mas criar uma lei para isto é inviável. Este é o trabalho da prefeitura”, defendeu.

Mais informações em instantes.