Tribunal de Justiça concede habeas corpus a preso durante operação Overlord

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu ontem habeas corpus em favor de Lauro André Dias Sandes, acusado de prática de corrupção ativa, tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico.

Sandes foi preso durante a operação Overlord, realizada no dia 6 de outubro do ano passado em Rondópolis e outras cidades da região sul do Estado. A operação foi deflagrada pelas polícias Civil e Federal, e resultou na prisão de 23 pessoas.

Para conseguir o hábeas corpus, Lauro Sandes alegou constrangimento ilegal, devido ao prazo que já estava preso, e pediu para acompanhar a instrução criminal em liberdade, benefício concedido a Anaíde Barros de Souza Santos (Delegada de Polícia), Marco Antônio Chagas Ribeiro (Advogado), João Batista Borges Junior (Advogado), Anderson Vieira da Silva (Escrivão de Polícia), Márcio Zwing Herculano (Agente da Polícia Civil), Lucélio Santos Bolognez (Agente da Polícia Civil), Welly Fagner Lima Cavalcante (Assessor do Advogado Marco Antônio Chagas Ribeiro), também acusados durante a operação.

Segundo o relator do processo, desembargador Diocles de Figueiredo, a concessão foi dada aos “co-réus” porque estavam presos por mais tempo que o previsto em Lei, o que também aconteceu com Sandes.

“O prazo é igual para todos, máxime quando se tem em relevo a liberdade do agente onde o princípio da igualdade estatuído no artigo 5º da Constituição Federal de que todos são iguais perante a lei garante-se a inviolabilidade à liberdade”, destacou o desembargador.