Câmara só poderá votar reajuste após apreciar 11 MPs

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes dos partidos políticos esbarraram em uma questão constitucional que impede que seja votada nesta semana a proposta de reajuste salarial dos deputados e senadores. A Assessoria Jurídica da Câmara concluiu que o projeto não pode ser apreciado enquanto a pauta do plenário da Casa estiver trancada por medidas provisórias (MPs) que, por não terem sido apreciadas no prazo constitucional, precisam ir à votação antes de qualquer outra proposição.

A informação sobre a impossibilidade de votação nesta semana foi apresentada ontem à noite, na reunião que Chinaglia teve em sua residência com os líderes partidários. Com a conclusão de que o reajuste salarial não poderá ultrapassar as MPs, acabou cancelada uma reunião de líderes prevista para hoje. As medidas provisórias que têm prioridade de votação são 11 e a previsão é de que a Câmara leve um mês e meio para terminar de apreciá-las, destrancando a pauta do plenário.

Além das 11 MPs, tranca a pauta um projeto de lei que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que altera as normas de licitação pública. Esse projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em regime de urgência.

A maioria dos líderes defende um reajuste que eleve o salário dos deputados e senadores dos atuais R$ 12.847 para 16.250, aumento pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos quatro anos. Na reunião de ontem, muitos líderes queriam que a votação fosse realizada nesta semana, mas foram convencidos pela explicação da Assessoria da Câmara de que, se fosse atropelada a norma jurídica, os parlamentares poderiam estar sujeitos a uma ação na Justiça que os obrigaria a devolver o dinheiro do aumento.