Na surdina, Câmara Federal aprova criação da ZPE em Cáceres

Na surdina, sem discussão em plenário, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de 17 paraísos fiscais no país, em regiões de fronteira ou portuárias, alguns em distritos industriais já instalados ou em embrião, entre eles, está contemplado o município de Cáceres.

A proposta teve origem no Senado, que ampliou os privilégios fiscais ao mudar o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Aprovado em caráter terminativo nas comissões técnicas da Câmara, o projeto de lei não chegou a ser discutido em plenário e voltou ao Senado, onde aguarda a apreciação das emendas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Vamos discutir essa matéria com cuidado. Pretendo convocar uma audiência pública para tratar do assunto, pois não conheço as mudanças feitas na Câmara e a criação das zonas de processamento de exportações sempre foi um assunto polêmico”, pondera o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defensor do projeto, já reivindicou a relatoria da matéria. Presidente do PSDB, Jereissati atropelou o então líder da bancada tucana na Câmara, Jutahy Magalhães Jr. (BA), que se opunha à aprovação da medida.

Dos 109 deputados que pretendiam discutir a matéria em plenário, 25 retiraram as assinaturas do requerimento. Como o número dos restantes era suficiente, uma nova operação foi feita para evitar a discussão: mais 44 deputados subscreveram um recurso do deputado Paulo Bauer (PSDB-SC) e solicitaram revisão do apoiamento.

A lista inclui parlamentares governistas e oposicionistas de todas as tendências.

Especialista em desenvolvimento econômico, o deputado Luiz Paulo Velloso Lucas, ex-prefeito de Vitória, também questiona o projeto. “Cria uma bagunça fiscal no país, não contribui para o crescimento e não tem racionalidade tributária. A ZPE era uma solução no começo dos anos 80, com a abertura econômica não tem mais sentido”, lamenta.

Veja as 17 zonas criadas: Araguaína (TO), Barcarena (PA), Cáceres (MT), Corumbá (MS), Ilhéus (BA), Imbituba (SC), Itaguaí(RJ), João Pessoa (PB), Macaíba (RN), Maracanaú (CE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Paranaíba (PI), Rio Grande (RS), São Luís (MA), Suape (PE), Teófilo Otoni (MG) e Vila Velha (ES).