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Mauro Mendes sofre outra derrota
Após mobilização dos auditores e procuradores fiscais do município, os vereadores ignoram o compromisso firmado com o prefeito Mauro Mendes (PSB) e se posicionam contra a redução de 22% do salário do socialista.
A procuradora Flávia Siliane Fernandes representou a categoria durante a sessão plenária de ontem e apontou a inconstitucionalidade do projeto. “Esta redução é um afronta à Constituição e seus diversos dispositivo”, enfatiza.
A redução, entretanto, teria sido uma das condições estipuladas pelo Executivo para ajudar os parlamentares a “regularizar” a remuneração recebida por eles, que está sendo questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O socialista afirma ter cumprido com a sua parte quando encaminhou ao Legislativo a mensagem que criou uma verba indenizatória de R$ 25 mil para si próprio, e agora aguarda a Câmara cumprir com a sua.
“Eu criei a verba indenizatória para eles [vereadores] não terem que baixar o salário. Agora, estou esperando que eles cumpram com o acordo e aprovem o projeto”.
No entanto, ao que tudo indica isso não deve acontecer. O presidente da Casa, vereador João Emanuel (PSD), assegura que garantiu a Mendes apenas a apreciação da mensagem e não a sua aprovação.
“Não é que houve um compromisso de toma-lá-da-cá. O que há é um compromisso de colocar em discussão este assunto aqui na Câmara, mas o que está pegando é a legalidade deste projeto”, enfatiza.
Apesar de estar na Casa há mais de duas semanas, o projeto só foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na manhã de ontem (4). O presidente do grupo, vereador Faissal Kalil (PSB), ressalta que alguns pontos têm que ser levados em consideração, como, por exemplo, a justificativa do chefe do Executivo municipal para requerer a redução.
“Todo ato administrativo tem um motivo, que fica veiculado ao ato. Então, a gente é obrigado a analisar o motivo também. Se ele está fazendo um ato em cima deste motivo, que é reduzir o salário dos auditores, seria um afronta ao principio da irredutibilidade salarial”, pontua.
Por conta disso, o parlamentar solicitou os 15 dias regimentais para fazer uma análise mais apurada da mensagem. O projeto deve entrar em pauta apenas na próxima quinta-feira (11).
Desta forma, o líder do governo na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB), sugeriu ao parlamentar que fosse feito outro diálogo com Mendes para solucionar o assunto.
“Tinha um entendimento, por isso nós suspendemos hoje. Vamos ter um diálogo mais forte junto com o jurídico da Casa e também com o procurador-geral do município e o prefeito para tentar buscar uma solução para este impasse”.
Apesar disso, alguns parlamentares já explicitaram o seu voto. “Não voto errado. Tenho formação em Direito e conheço de leis. Sou a favor de que se mantenha inalterado o salário dos fiscais. A Justiça não pode retroagir para prejudicar servidores. Portanto, voto sempre pela legalidade”, pontuou Clovito Hungney (PTB). (KA)
A procuradora Flávia Siliane Fernandes representou a categoria durante a sessão plenária de ontem e apontou a inconstitucionalidade do projeto. “Esta redução é um afronta à Constituição e seus diversos dispositivo”, enfatiza.
A redução, entretanto, teria sido uma das condições estipuladas pelo Executivo para ajudar os parlamentares a “regularizar” a remuneração recebida por eles, que está sendo questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O socialista afirma ter cumprido com a sua parte quando encaminhou ao Legislativo a mensagem que criou uma verba indenizatória de R$ 25 mil para si próprio, e agora aguarda a Câmara cumprir com a sua.
“Eu criei a verba indenizatória para eles [vereadores] não terem que baixar o salário. Agora, estou esperando que eles cumpram com o acordo e aprovem o projeto”.
No entanto, ao que tudo indica isso não deve acontecer. O presidente da Casa, vereador João Emanuel (PSD), assegura que garantiu a Mendes apenas a apreciação da mensagem e não a sua aprovação.
“Não é que houve um compromisso de toma-lá-da-cá. O que há é um compromisso de colocar em discussão este assunto aqui na Câmara, mas o que está pegando é a legalidade deste projeto”, enfatiza.
Apesar de estar na Casa há mais de duas semanas, o projeto só foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na manhã de ontem (4). O presidente do grupo, vereador Faissal Kalil (PSB), ressalta que alguns pontos têm que ser levados em consideração, como, por exemplo, a justificativa do chefe do Executivo municipal para requerer a redução.
“Todo ato administrativo tem um motivo, que fica veiculado ao ato. Então, a gente é obrigado a analisar o motivo também. Se ele está fazendo um ato em cima deste motivo, que é reduzir o salário dos auditores, seria um afronta ao principio da irredutibilidade salarial”, pontua.
Por conta disso, o parlamentar solicitou os 15 dias regimentais para fazer uma análise mais apurada da mensagem. O projeto deve entrar em pauta apenas na próxima quinta-feira (11).
Desta forma, o líder do governo na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB), sugeriu ao parlamentar que fosse feito outro diálogo com Mendes para solucionar o assunto.
“Tinha um entendimento, por isso nós suspendemos hoje. Vamos ter um diálogo mais forte junto com o jurídico da Casa e também com o procurador-geral do município e o prefeito para tentar buscar uma solução para este impasse”.
Apesar disso, alguns parlamentares já explicitaram o seu voto. “Não voto errado. Tenho formação em Direito e conheço de leis. Sou a favor de que se mantenha inalterado o salário dos fiscais. A Justiça não pode retroagir para prejudicar servidores. Portanto, voto sempre pela legalidade”, pontuou Clovito Hungney (PTB). (KA)
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/23515/visualizar/
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