Levantamentos mostram que cerca de 80% das armas apreendidas são nacionais

Rio de Janeiro - Cerca de oito em cada dez armas apreendidas de criminosos no Brasil nos últimos anos são de fabricação nacional. As constatações, feitas por órgãos de segurança do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, foram divulgadas em novembro do ano passado, no relatório final da CPI das Armas, da Câmara dos Deputados.

Dentre os três estados, o Distrito Federal é o com maior índice de armas brasileiras no arsenal do crime. Entre 1982 e 2003, foram apreendidas 25 mil unidades, das quais 87% foram produzidas em fábricas brasileiras. São Paulo também apresenta índice semelhante: 85% das 43 mil armas apreendidas pela polícia entre 2003 e 2006 são nacionais.

O Rio de Janeiro foi o local mais estudado pela CPI das Armas. Do armamento apreendido pela polícia entre 1951 e 2003, 81% eram produtos brasileiros. No estado, quase 70% do arsenal do crime são revólveres, equipamentos tipicamente nacionais. Outros 13% são formados por espingardas e garruchas, também em sua grande maioria brasileiras. As pistolas, que representam 16 entre cada 100 armas apreendidas também provêm, em grande parte, da indústria nacional.

A CPI aponta pelo menos dez estratégias utilizadas pelo crime para conseguir armas brasileiras, entre as quais o extravio de armas das forças armadas e polícias, a venda ilegal pelo comércio autorizado e o roubo dos cidadãos.

Mas a falta de fiscalização das indústrias de armas também é citada na CPI. Isso porque, segundo o relatório, o crime também poderia se beneficiar com o controle falho dos carregamentos saídos das empresas fabricantes, com uma fiscalização governamental precária do processo de exportação e com problemas na identificação de cada arma que sai das fábricas.

“As armas, quando saem das nossas fábricas, não são fiscalizadas. O Exército deveria acompanhar o transporte, mas não faz isso. Quem faz é a própria empresa. Ora, a empresa não pode fiscalizar a própria empresa. Então, há desvio no transporte e na venda de armas nas lojas, como a CPI mostrou”, explica o sociólogo Antônio Rangel Bandeira, da ONG Viva Rio.

Mesmo entre os fuzis, armas que são em sua maior parte provenientes de fábricas do exterior, como as americanas Colt e Rugger, despontam armas brasileiras. Os fuzis da Imbel estão em terceiro lugar entre os mais apreendidos pela Polícia do Rio de Janeiro, entre 1993 e 2003. Pelo menos 200 estavam nas mãos de criminosos.

O pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense, Ronaldo Leão, defende a necessidade de haver uma indústria bélica forte no país. Ele isenta as empresas fabricantes de culpa pela existência de armamento brasileiro nas mãos de criminosos, já que, para ele, se não houver armas brasileiras, o criminoso vai buscá-la em outros países.

“Bandido sempre vai arrumar arma. Não há mecanismo de controle capaz de evitar que um sujeito consiga arma se quiser praticar um crime. Ele vai importar a arma, a pistola chinesa, a pistola chinesa, a pistola egípcia. O problema não é a arma, ela é apenas uma ferramenta para garantir o tóxico. Enquanto houver tóxico (tráfico de drogas), vai haver arma, seja ela nacional, chinesa, americana, japonesa, de onde for”, destaca Leão.

Um estudo da Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, divulgado em 2005, mostrou que o contrabando de armas garante o fornecimento de 28% do total do arsenal dos criminosos, dos quais 22% são de armas brasileiras. Isso mostra que apenas 6% do armamento que está com criminosos do Rio de Janeiro são contrabando de armas estrangeiras.