Deputado imita idéia do TJ e quer criar cargo de advogado-defensor

O deputado estadual José Carlos do Pátio, o Zé do Pátio (PMDB), propôs uma idéia polêmica e que deve motivar um debate energético: ele quer que um advogado ou advogada substitua o trabalho de um defensor público em locais onde não houver serviços prestados por algum representante da Defensoria Pública.

Dos 141 municípios mato-grossenses, informou o parlamentar, 28 contam com o trabalho de um defensor público. Nas cidades restantes, a Defensoria Pública atende a população quando promove mutirões. Existem 74 defensores concursados, mas o comando da Defensoria calcula que 250 seriam o ideal para o quadro funcional do órgão.

O programa defendido por Zé do Pátio segue na esteira da recente proposta do presidente do Tribunal de Justiça mato-grossense, Paulo Lessa, que é a de se criar vagas para juízes e conciliadores leigos. No caso, os novos postos também seriam preenchidos por advogados.

Zé do Pátio aponta dois ganhos com a criação do “advogado-defensor”: o governo gastaria menos e a população carente teria alcance à justiça. Isto é, o deputado peemedebista acha que a invenção da defensoria composta por advogados motivaria uma economia aos cofres do governo, que paga hoje em torno de R$ 8 mil por cada defensor.

“A idéia vai ser discutida ainda por nós (Poder Legislativo), OAB, Defensoria Pública. A proposta seria um modo de auxiliar a Justiça. E o projeto funcionaria enquanto o Estado não promovesse um concurso”, disse Pátio, ao defender o seu plano.

Pela proposta, os advogados-defensores seriam pagos pela receita da Defensoria Pública, órgão cujo orçamento anual gira em torno de R$ 25 milhões. O interessado seria incluído num cadastro organizado pelo Estado e o dinheiro só seria liberado no desfecho da causa judicial.

O deputado peemedebista levou o programa na tarde desta sexta-feira ao presidente do TJ, Paulo Lessa que, segundo sua assessoria, “apóia a idéia desde que cumpra a legalidade”.

A reportagem de MidiaNews tentou saber da chefe da Defensoria Pública, Karol Rotini, o que ela acha da proposta do parlamentar, mas não conseguiu.

Ela estaria viajando, de férias. Assim que assumiu o cargo, em janeiro, ela disse que tinha três propósitos que sustentaria em sua gestão: convocar 35 defensores escolhidos por meio de concurso público até abril deste ano, instalar mais 20 defensorias no interior do Estado e ainda criar um núcleo de regularização fundiária.

O trabalho do defensor

A Defensoria Pública, segundo a regra constitucional, é o órgão destinado ao cumprimento, pelo estado, de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de uma postulação, ou defesa, em processo judicial ou extrajudicial ou, ainda, de um aconselhamento jurídico. A gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.