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Politica Brasil
Sábado - 24 de Março de 2007 às 07:08
Por: Marcia Raquel

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O desembargador Evandro Stábile, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, indeferiu o pedido de reconsideração da decisão que negou liminar ao ex-prefeito de Colniza, Sérgio Bastos dos Santos (PMDB), para que ele retorne ao cargo. Bastos foi cassado pela Câmara em novembro de 2006, sob acusação de improbidade administrativa.

A decisão de Stábile foi proferida no dia 15 de março. Já o indeferimento da liminar se deu em 22 de janeiro de 2007. Em 13 de março, o advogado do ex-prefeito protocolou um pedido de reconsideração da decisão no sentido de deferir a liminar.

Tramita ainda no Tribunal de Justiça um recurso de apelação contra a Câmara Municipal. Já o recurso de agravo de instrumento, protocolado ainda em 2006, contra o atual prefeito, Adir Ferreira de Souza, e contra a então presidente em exercício da Câmara Municipal, vereadora Valéria Vanessa Figueiredo, esposa do prefeito Adir, foi extinto.

Além do processo de cassação movido pela Câmara Municipal, a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública indiciou formalmente o ex-prefeito de Colniza por crime de peculato previsto no artigo 312, do Código Penal Brasileiro. A sessão em que Bastos foi afastado do cargo tinha seis suplentes dos nove vereadores que compõem a Câmara, já que os titulares não participaram da sessão por estar sob suspeita.





Fonte: Diário de Cuiabá

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