<b>Cuiabá: Vereador viola Constituição e subtrai informações sigilosas de PSF do Jardim 1º de Março</b>

Diante da iminência de ver seu candidato derrotado na disputa pelo comando da Associação de Moradores do Jardim 1º de Março, o vereador Permínio Pinto, líder do PSDB na Câmara de Cuiabá, forçou a gerência do Programa Saúde da Família (PSF) a entregar todos os cadastros existentes, no intuito de facilitar o mapeamento da campanha na busca por eleitores. Amigo do prefeito Wilson Santos (PSDB), Permínio Pinto atuou, no episódio, com a conivência da Secretaria Municipal de Saúde e até da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste domingo (25-03), acontecem eleições em 155 bairros da Capital. O líder tucano apóia o candidato Leonel Mesquita, ex-presidente da própria Associação de Moradores do Jardim 1º de Março e, também, da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb). Leonel Mesquita é investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE) por diversas ações suspeitas à frente das entidades que dirigiu.

Neste caso específico, primeiro, o vereador chegou com toda delicadeza para solicitar os documentos. Diante da recusa, decidiu utilizar sua força política e, ao invés de um pedido, a gerência recebeu uma ordem superior para entregar os documentos.

Os dados são sigilosos porque, além do endereço, contêm, também, informações sobre as condições de saúde do paciente, como ser ou não portador de HIV ou Sífilis, estar em tratamento de tuberculose ou outra enfermidade infecto-contagiosa, entre outros itens. Na verdade, tanto Pinto quanto os membros da chapa de Leonel estavam interessados, mesmo, nos endereços atualizados dos moradores do 1º de Março.

Permínio Pinto e Leonel Mesquita ignoraram que o cadastramento de eleitores para o pleito se encerrou no último dia 15. Mesmo assim, continuaram cadastrando novos eleitores, na esperança de tumultuar o pleito.

"Ele [Permínio] agiu com truculência, porque nos ameaçou para obter as informações que desejava", revelou uma servidora do PSF, revoltada com a situação. Um jurista consultado pela reportagem argumenta que Permínio Pinto violou o Artigo 5º da Constituição da República, que define "os direitos e garantias fundamentais" de cada cidadão brasileiro.

A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá ou qualquer cidadão que seja eleitor da Capital, se quiser, pode entrar com representação contra o vereador Permínio por quebra de decoro parlamentar. Medidas semelhantes, em Brasília, já resultaram em cassação de deputados federais, num passado recente.

A Ouvidoria Geral do SUS não quis se manifestar, exigindo, antes, uma denúncia formal. Ao invés de assumir a investigação, a Ouvidoria transferiu a responsabilidade para os próprios cidadãos de bem.

O secretário Municipal de Saúde, deputado Guilherme Maluf, não quis se manifestar, porque estaria em reunião com a equipe sistêmica de sua pasta. Já o vereador Permínio Pinto não foi localizado por telefone, enquanto Leonel Mesquita não atendeu à reportagem.