TCE modifica decisão sobre Câmara de Confresa

O Pleno do Tribunal de Contas reformou parcialmente o Acórdão relativo ao julgamento das contas anuais da Câmara Municipal de Confresa. As contas do ex-presidente, Volmir José Lazzari, deixam de ser consideradas Irregulares, passando a Regulares com Ressalvas.

A modificação da decisão anterior ocorreu na sessão ordinária do dia 20/03, quando o Tribunal Pleno apreciou Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-gestor. Durante a sessão, o assessor jurídico do vereador, Geraldino Faustino Dias fez sustentação oral com argumentações que foram acolhidas pelo relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim.

A defesa sanou irregularidades que ocasionaram a reprovação no julgamento realizado em 2006.

O conselheiro relator votou pela aprovação com ressalvas e manutenção da multa de 50 UPFs/MT (Unidades de Padrão Fiscal) ao ex-gestor. Os conselheiros Alencar Soares e Júlio Campos votaram pela aprovação com ressalvas e retirada da multa, mas foram votos vencidos.