LRF força demissões na prefeitura de VG

A prefeitura de Várzea Grande se prepara para anunciar, nos próximos dias, o corte na folha de contratação de servidores públicos. A medida visa adequar o valor gasto com a folha de pagamento de funcionários aos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No município, uma instrução normativa publicada recentemente impede ainda que órgãos e entidades da prefeitura concedam aumento ou recomposição salarial como hora extra. As primeiras ações do Conselho Gestor ainda estão sendo discutidas. Contudo, deverão estabelecer os critérios para a demissão de servidores da cidade que já começa a ser executada em abril.

A revisão atingirá o quadro de servidores, hoje com 3.668 funcionários efetivos, comissionados, pensionistas e inativos. Já a folha de servidores que trabalham com sistema de contratos anuais atinge o total de 1.415 prestadores. De acordo com o presidente do Conselho Gestor, secretário municipal de Administração Pedro Elias Domingos de Mello, os setores-alvo de demissões ainda não foram definidos. “Não podemos afirmar quais as áreas que terão servidores demitidos. Discutiremos isso em reunião do Conselho Gestor com a presença de todo o secretariado da prefeitura”, disse.

A revisão do quadro de servidores foi o caminho encontrado pela prefeitura para superar a falha da administração municipal anunciada em audiência pública no dia 28 de fevereiro. Ao apresentar o relatório de gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2006, a prefeitura descobriu que havia desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A folha de pagamento dos servidores de Várzea Grande atingiu em 2006 o valor de R$ 82,9 milhões. Em 2005 o total gasto com os funcionários públicos somou R$ 76,9 milhões. A LRF só permite limite máximo de 54% da receita corrente líquida para gastos com a folha de pagamento. No ano passado, a receita corrente líquida foi de R$ 149 milhões.

De acordo com o relatório, os gastos com pessoal na prefeitura da cidade atingiram, no 3º quadrimestre, o percentual de 55,5%. As ações emergenciais da administração municipal tentarão moldar os gastos com pessoal através de redução para cerca de 51,3% da receita.

Segundo o secretário municipal de Administração, A Lei de Responsabilidade Fiscal permite adequações nos dois quadrimestres subseqüentes. Neste caso, a redução com os gastos pode ser equacionada no 1º quadrimestre de 2007 (janeiro/abril) e 2º quadrimestre (maio/agosto), informou. “A lei garante ao município que nos dois primeiros quadrimestres seja feito o retorno ao limite”, disse.

Pedro Elias negou um possível inchaço na folha de contratação dos servidores municipais. Ao contrário, assegurou que os contratos com prestadores no município vêm seguindo parâmetro decrescente. A queda da arrecadação do município, segundo Pedro Elias, teria causado a diferença a mais referente aos gastos com pagamento de pessoal.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal se baseia na receita corrente líquida, ou seja, a receita é utilizada como parâmetro para a LRF, não nos gastos. Como esse índice é medido pela receita que teve queda, houve esse crescimento no percentual de gastos. Mas isso não se deve a questão de aumento do número de contratações”, explicou.