Ministério anuncia corte de R$ 1,2 bi em gastos de Legislativo e Judiciário

Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União terão R$ 1,246 bilhão a menos para gastar neste ano, por determinação de um contingenciamento feito pelo governo federal. O anúncio do contingenciamento foi feito nesta quarta-feira pelo Ministério do Planejamento. Em relação ao total do Orçamento Geral da União para 2007, o bloqueio significa 7,61%, mas, na comparação com a previsão para os Poderes Legislativo e Judiciário, significa 24,7% dos R$ 5 bilhões.

O bloqueio de R$ 1,246 bilhão integra o anúncio de contingenciamento já feito em fevereiro de R$ 16,3 bilhões. A diferença é que na programação financeira que o governo enviou para o Congresso Nacional o contingenciamento foi estendido a outros Poderes. Paulo Bernardo explicou que o contingenciamento nada mais é do que o cumprimento do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Indagado se o bloqueio pode causar problemas na relação com os demais Poderes, o ministro disse que não acredita nisso, pois a determinação tem "respaldo legal". "Nós estamos aplicando estritamente o que está mandado pela LDO. Poderia haver crise se eu achasse que não precisava cumprir a lei", afirmou o ministro nesta quinta-feira durante visita ao Congresso.

Ele disse também que a novidade em relação ao contingenciamento de R$ 16,3 bilhões que já havia sido divulgado pelo Executivo para todo o Orçamento Geral da União deste ano é que, como há uma expectativa de receita menor do que estava projetado inicialmente, o contingenciamento vai afetar também os demais Poderes. "Nesse caso, houve um aumento da retenção de gastos dos Poderes dentro de um mesmo limite. Portanto, fica um limite maior teoricamente para o Executivo", explicou Bernardo.

Renan minimiza bloqueio

Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou o bloqueio. O senador disse que a contenção de despesas é uma de suas metas no Senado. "Estamos cortando despesas; fizemos isso nos dois últimos anos e vamos continuar fazendo. Esse contingenciamento é conseqüência do modelo orçamentário brasileiro, disse Renan.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que ainda vai avaliar o impacto da decisão. Ele acredita que as principais prejudicadas devem ser as obras de reforma e ampliação de prédios da Câmara. Chianglia afirmou, no entanto, que a redução no orçamento da Câmara ainda precisa ser avaliada antes de qualquer decisão da Mesa Diretora. Apesar de haver a possibilidade de descontingenciamento, a Câmara vai readequar suas despesas à nova realidade imposta pela decisão do Ministério do Planejamento.

Confira os valores bloqueados:

Câmara dos Deputados - R$ 155,5 milhões

Senado Federal - R$ 142,7 milhões

Tribunal de Contas da União - R$ 138,5 milhões

Supremo Tribunal Federal - R$ 54,4 milhões

Supremo Tribunal de Justiça - R$ 26,8 milhões

Justiça Federal - R$ 230,2 milhões

Justiça Militar - R$ 8,9 milhões

Justiça Eleitoral - R$ 164,8 milhões

Justiça do Trabalho - R$ 221 milhões

Justiça do DF e Territórios - R$ 37,5 milhões

Ministério Público da União - R$ 165,3 milhões