Supremo autoriza PSOL a constituir liderança na Câmara

O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou o pedido do PSOL e autorizou o partido a constituir liderança na Câmara dos Deputados.

O ministro Eros Grau concedeu a liminar solicitada no mandado de segurança apresentado pelo PSOL contra o ato do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que determinou a extinção de liderança do partido a partir da atual legislatura.

O partido contestou o artigo 9º do regimento interno, que prevê a constituição de liderança para os partidos que tenham bancada a partir de cinco deputados, o que contraria determinações da Lei dos Partidos Políticos e da Constituição.

Ao conceder a liminar, o ministro Eros Grau concordou com os argumentos do partido em relação à afronta às leis mencionadas.

Em seu voto, afirmou que "mais do que a simples manutenção da estrutura de cargos destinados ao PSOL, cumpre seja assegurada a plena participação da agremiação política nos trabalhos parlamentares".

O ministro destacou ainda que o sistema jurídico-político brasileiro dedica especial cuidado às minorias e "esse verdadeiro estatuto constitucional das minorias parlamentares há de ser aparelhado com instrumentos que viabilizem a prática efetiva e concreta dos direitos por ele consagrados".