MT: ex-prefeito perde direitos políticos

O juiz Gerardo Humberto A. da S. Júnior, da comarca de Porto Alegre do Norte, condenou o ex-prefeito daquele município, Paulo José Vilela, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 37.104 mil corrigidos desde 13 de dezembro de 2004, quando o dinheiro teria sido subtraído.

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por seis anos, terá que pagar multa civil equivalente ao valor do dano e ficará proibido de contratar com o Poder Público. A decisão foi proferida nesta terça-feira (20), em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público.

Conforme o Ministério Público apontou no processo, a empresa vencedora de uma licitação para terceirizar o serviço de água e esgoto se comprometeu a pagar ao município o valor de R$ 60.500,00 à título de outorga da licitação.

Desse valor, R$ 23.396,00 teriam sido pagos a título de garantia. No ato de assinatura do contrato, a empresa teria pago R$ 37.104,00. Mas o segundo pagamento (R$ 37 mil) não entrou nos cofres do município, "tendo sido desviado pelo réu".

O ex-prefeito alegou, no processo, que o recurso foi gasto na construção de pontes e manutenção de uma estrada, mas não apresentou documentos que comprovem esses gastos.