TCE consolida planejamento de 2007

O Tribunal de Contas de Mato Grosso pretende concluir em novembro a votação de todas as contas anuais relativas a 2006 dos Poderes – Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Judiciário -, prefeituras e câmaras, além dos órgãos das administrações direta e indireta estadual e municipal. O mês de dezembro ficará reservado apenas para os casos imprevistos. A decisão foi tomada nessa quarta-feira, 21, durante a consolidação das metas do Planejamento Estratégico de 2007, em reunião coordenada pelo vice-presidente, conselheiro Valter Albano.

Constitucionalmente o Tribunal Pleno tem até o último dia útil do ano para emitir parecer prévio sobre as contas do governador e prefeitos. Para as demais contas anuais não existe prazo estabelecido, mas a atual gestão do TCE vem buscando aprimorar o controle externo em relação à qualidade da análise técnica, dos pareceres prévios e julgamentos e também no cumprimento dos prazos.

Com a adoção do planejamento estratégico, o Tribunal está conseguindo reduzir drasticamente o estoque de processos antigos. O presidente do TCE, José Carlos Novelli, observa que no ano em que tomou posse como conselheiro, em 2001, o Tribunal Pleno estava decidindo sobre pendências da década de 1980, ao passo que hoje, a quase totalidade dos processos data do exercício anterior.

Com os novos métodos de auditoria, capacitação dos profissionais técnicos e recursos de tecnologia da informação, a atual gestão está caminhando para realização de uma de suas principais metas, que é fazer o acompanhamento concomitante de todos os atos de gestão e avaliar os resultados das Políticas públicas.

Nesse ano, o Tribunal vai avaliar os resultados das políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, renda per capita e transportes. A área técnica do Tribunal considera que a avaliação desse ano não será plenamente a pretendida pelo TCE, tendo em vista que a administração pública ainda não possui a cultura de produzir indicadores para avaliar resultados.

Entretanto, segundo Valter Albano, o próprio Tribunal vai estimular e auxiliar os órgãos públicos a adotarem o planejamento estratégico como instrumento de gestão. Para cumprir uma das etapas do planejamento - avaliação de resultados - é necessário implantar o sistema de indicadores, atendendo por um lado às necessidades do controle externo e, por outro, contribuindo na melhoria da gestão pública.

REDUÇÃO DE IRREGULARIDADES

Outra meta da atual gestão do Tribunal de Contas para 2007 é reduzir em 60%, até janeiro de 2008, o índice de irregularidades na gestão dos recursos públicos.

Um dos levantamentos realizados pela área técnica do Tribunal, revelou que as contas anuais das 141 prefeituras - no ano base de 2005 e apreciadas em 2006 – apresentaram 1.483 irregularidades, equivalente a uma média de 10,5 irregularidades por cada prefeitura.

As principais irregularidades referem-se à falta de contabilização ou registros incorretos, atraso no envio de informações ao Tribunal, realização de despesas sem processo licitatório e contratação de servidores sem autorização legislativa ou fora da excepcionalidade prevista em lei. Segundo o vice-presidente do TCE, esse tipo de irregularidade em geral não significa malversação de recursos e a estratégia para combatê-las será reforçar o trabalho preventivo, por meio de alertas e outras formas de orientação aos gestores.

Parte das 1.483 irregularidades foi classificada como gravíssimas, dentre elas, a ocorrência de déficit na execução orçamentária – gerando desequilíbrio e o não recolhimento de contribuições previdenciárias. No ano passado, esse tipo de irregularidade foi responsável pela reprovação das contas de 30 prefeitos municipais.