Negros terão cota de 30% em concursos no ES

Uma lei que destina 30% das vagas oferecidas em todos os processos seletivos da Prefeitura de Vitória para quem se declarar afrodescendente no ato da inscrição está em vigor na cidade desde o início da semana. Esta é a primeira vez no Estado que concursos terão cotas para negros. De acordo com o prefeito de Vitória, João Coser, a medida já era prevista desde 2004, por meio de uma lei municipal, mas ainda não estava sendo aplicada. Nesta quarta-feira se comemora o Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial.

"Trata-se de uma regulamentação da lei. Fomos questionados pelo Conselho Municipal do Negro (Conegro) já que haviam passado dois concursos sem que a lei fosse aplicada", destacou o prefeito da capital. Para ele, essa é uma forma de gerar oportunidades "Queremos aumentar a auto-estima e motivar essas pessoas. Essa é apenas uma das medidas afirmativas da nossa administração", justificou.

Mas a decisão já vem dividindo opiniões. A representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos no Conegro, Vanda Souza de Lima, afirmou que existe uma grande distorção na divisão dos cargos entre as raças. "Dos 22 procuradores empregados em Vitória, 90,91% são brancos e apenas 9,09% são negros." Segundo Vanda Lima, a situação se inverte quando os cargos são mal remunerados. "No caso dos 295 motoristas efetivos, 55,59% são negros e 36,31% são brancos", explicou.

"O efeito dessa medida é importante do ponto de vista numérico, mas ele é muito mais político. Além da chance da concorrência em pé de igualdade, nós ainda estamos proporcionando visibilidade ao povo negro", destacou a representante do Conegro.

Aplicação

A lei já está sendo aplicada em um concurso público que abriu as inscrições esta semana para o preenchimento de cargos para Procurador, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Agente Comunitário de Segurança, Analista de Tecnologia da Informação e Técnico em Tecnologia da Informação.

Das 201 vagas, 63 foram destinadas aos negros. Segundo João Coser os negros não terão tratamento diferenciados com a criação das cotas. "Eles farão as mesmas provas e passarão pelas mesmas etapas, não haverá privilégio. A única diferença é que os negros concorrerão entre si e serão classificados nas vagas destinadas às cotas", explicou.

O prefeito de Vitória ainda disse que a lei já vem sendo adotada com sucesso em outros municípios como Porto Alegre e Pelotas, no Rio Grande do Sul, e Limeira, em São Paulo, além de concursos das assembléias legislativas do Paraná e do Maranhão.

"Toda norma como esta gera conflitos e diferenças. Eu espero que não haja problema porque essa lei já é aplicada em outros municípios. Vamos superar qualquer dificuldade. O objetivo dessa medida é reparar os anos de desigualdades sociais que a população negra tem enfrentado. Considerando que quase 50% da população da capital são de pessoas negras, trata-se de uma ação afirmativa ", concluiu Coser.

Critérios

Ao se inscrever em um concurso da Prefeitura de Vitória, a condição de afro-descendente ou negro deverá ser manifestada pelo candidato, que preencherá um formulário que terá um campo específico para este fim. Serão definidos critérios para avaliar se o candidato realmente se enquadra nessa condição.

Os critérios de autodeclaração usados foram estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Havendo divergência entre o que o candidato declara e o que a prefeitura considera correto, uma comissão do município vai avaliar se o candidato é afrodescendente.