PMDB ajuda governo a enterrar CPI do Apagão Aéreo

Depois de muito bate-boca, xingamento e até ameaça de agressão física entre os deputados, o governo atropelou a oposição e conseguiu aprovar ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o recurso do PT que suspende a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Com a participação decisiva do PMDB, o Planalto obteve o placar de 39 votos contra 21 na comissão. Agora, o recurso segue para o plenário, onde deve ser levado a votação hoje mesmo.

A vitória do Executivo ocorreu apesar da revelação, feita ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que relatórios preliminares do TCU apontam irregularidades em obras da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

Na CCJ, a base aliada votou praticamente fechada com o governo. Aquinhoado com cinco ministérios - falta apenas confirmar o nome do titular para a Agricultura -, o PMDB mostrou sua força e garantiu todos os seus 12 votos na comissão. O apoio também foi unânime no PT (11 votos), no PSB (4), no PP (3), no PR (3), no PTB (2), no PC do B (1), no PMN (1) e no PTC (1). A dissidência na base ficou restrita aos dois representantes do PDT na comissão - Sérgio Brito (BA) e Wolney Queiroz (PE) - e ao líder do PV, Marcelo Ortiz (SP). O PDT ainda espera ser contemplado com o Ministério da Previdência, previsto para ser entregue ao presidente da legenda, Carlos Luppi (RJ).

Obstrução no Plenário

Para conseguir aprovar o recurso, que foi discutido durante oito horas na comissão, o governo não mediu esforços e, no meio da tarde, lançou mão da mesma tática da oposição: obstruiu as votações do plenário, que tinha agendada a análise de oito medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A sessão da CCJ, que debatia o recurso da CPI, precisou ser suspensa para que a ordem do dia no plenário pudesse começar - o regimento interno da Câmara impede que comissões temáticas funcionem concomitantemente ao plenário. “Não tinha sentido ficar a tarde inteira batendo boca no plenário sem votar o recurso. Por isso, decidimos usar a mesma estratégia da oposição e derrubar a sessão do plenário para votar na CCJ”, explicou Albuquerque.

Foram mais horas de confusão na CCJ. Os partidos de oposição - PSDB, PFL e PPS - tentaram impedir a votação do recurso com a apresentação de sucessivos requerimentos para que a discussão fosse adiada. A oposição, que tem minoria na Câmara, não queria que o recurso fosse votado antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de liminar que apresentaram para que a CPI seja instalada. Os oposicionistas estão confiantes em que o Judiciário vai determinar que a comissão de inquérito seja criada, por ser instrumento da minoria parlamentar.

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) aproveitou as discussões para pedir, pelo menos três vezes, a demissão do ministro da Defesa, Waldir Pires. “O presidente Lula brinca com o ministro da Defesa. Já deveria tê-lo demitido há muito tempo. Mas não faz isso porque ele é um companheiro do PT”, disse ACM Neto.