AL e TJ podem criar Fundo para Juizados Especiais
Eles vão justificar os motivos que levaram o Tribunal, a apresentar o projeto de lei Complementar nº 01/07, que introduz nos Juizados Especiais do estado, a figura do juiz leigo e conciliador, como auxiliares do judiciário. As justificativas do TJ atendem a um convite feito pelo presidente da CCJ, deputado estadual Zé Carlos do Pátio (PMDB).
O deputado pretende saber mais detalhes sobre o projeto do judiciário e apresentar a proposta, de o TJ junto com a Assembléia criar um fundo de assistência aos Juizados Especiais, com objetivo de desafogar o grande número de processos, que tramitam nesses núcleos do Judiciário. “A Assembléia e o TJ têm que chamar para si, essa responsabilidade”, disse Zé do Pátio.
No orçamento em execução do Judiciário, o Tribunal de Justiça trabalha com estimativa de repasse de R$ 379,1 milhões, já incluídos o valor de R$ 57,5 milhões destinados ao Fundo de Apoio ao Judiciário. O parlamentar argumenta que além da figura do juiz leigo e conciliadores, os processos no Judiciário terão maior celeridade com um fundo que ajude os juizados especiais.
Zé do Pátio acredita na aprovação das três propostas em função da relação mútua entre as duas instituições. “Tanto a Assembléia como o Judiciário tem uma relação de colaboração entre si”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, a idéia inicial da criação de um fundo para os juizados especiais partiu de uma conversa que ele teve com o desembargador Licínio Carpinelli Estefani, que alertou o legislativo e demais Poderes para os problemas críticos nos núcleos dos judiciários. “Essa agilidade é um pedido do próprio desembargador Licínio que vislumbra o caos nos juizados especiais caso eles não tenham a devida atenção”, disse Zé do Pátio. A proposta que permite a figura do juiz leigo e os conciliadores tramita na Assembléia Legislativa desde a semana passada.
Comentários