Nova diretoria do TJ faz visita ao TCE
No encontro, Lessa entregou um relatório com as primeiras ações desenvolvidas por sua gestão no Tribunal de Justiça. Segundo ele, a intenção da nova diretoria é tornar o Poder Judiciário cada vez mais transparente ao público com a criação da ouvidoria e da controladoria, melhorar e aperfeiçoar os serviços do TJ e abrir parcerias com outras instituições. “Essa visita de cortesia é para reforçar a nossa parceria com o TCE”, disse.
Ainda durante a visita o desembargador Perri informou que irá formalizar um consulta ao TCE sobre a possibilidade do poder executivo do Estado e dos municípios procederem à renúncia fiscal quando o valor do crédito for inferior ao custo da execução fiscal no Judiciário. Conforme o corregedor, 43 mil ações de execução fiscal que tramitam no Judiciário mato-grossense possuem valor inferior a R$ 350, sendo que o custo de uma ação como essa no Judiciário é de R$ 371.
“Há casos de processos de execução inferiores a 100 reais e nós gastamos 371 reais para proceder à cobrança. Daí a importância de consultar o TCE sobre a possibilidade da renúncia", afirmou Perri.
O presidente Novelli informou que a consulta será remetida ao conselheiro Valter Albano, que é o relator das contas do exercício de 2007 do Tribunal de Justiça. Porém, ele adiantou que os Tribunais de Contas do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul já se posicionaram favoráveis à renúncia fiscal. “Acredito que não haverá problema, uma vez que hoje esse tipo de cobrança é burocrática, dispendiosa e lenta. A substituição por cobrança via protesto é uma boa saída e nós iremos responder com brevidade a consulta do TJ”, disse.
Acompanharam a visita de cortesia os juízes auxiliares da presidência do TJ, Gilberto Giraldelli, Rodrigo Roberto Curvo e Agamenon Alcântara Moreno Júnior e os conselheiros do TCE, Ary Leite de Campos e Júlio Campos.
Comentários