Representante de executivos critica veto à Emenda 3

Brasília - O veto à Emenda 3 da lei que criou a Receita Federal do Brasil, a chamada Super Receita, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi “uma arbitrariedade”, na opinião de Rubens Lopes da Silva, presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Para ele a questão já havia sido amplamente discutida e aprovada por 304 deputados e 64 senadores e contava com o apoio de associações que representam a sociedade. Ele acredita que o veto trará prejuízos para muitos profissionais, além da intranqüilidade jurídica para todas as empresas prestadoras de serviço.

“Mais uma vez o governo só pensou em arrecadação e não em desenvolver a iniciativa privada para que pudesse trabalhar em um clima de tranqüilidade”, disse Rubens Lopes da Silva em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional AM.

Ele destacou que a medida abre precedentes para que fiscais façam julgamentos de empresas, papel que cabe somente ao Ministério do Trabalho. Para ele, com veto os fiscais da Receita Federal e da Previdência Social, com seus julgamentos, podem descaracterizar a situação jurídica das empresas.

Para os que apóiam o veto, a Emenda 3 traria entraves ao trabalho dos fiscais que precisariam recorrer a juízes para autuar empresas e empregadores acusados de irregularidades, como a prática de trabalho escravo.

Entre as organizações favoráveis ao veto está a Força Sindical, que divulgou nota na qual elogia a atitude do governo, que teria mostrado “bom senso” ao vetar a matéria. A organização sindical vê a emenda como "nefasta aos trabalhadores" já que contribuiria para a “precarização” do mercado de trabalho.

O presidente da Anefac ressalta que a Emenda 3 foi vetada devido o apoio dos ministérios da Fazenda e do Planejamento por medo de perder receita. Para Ruben Lopes o governo não perderia receita com a Emenda 3 e as empresas teriam mais segurança na relação com pessoas jurídicas.

Após o veto o governo acena com a elaboração de projeto de lei com uma ampla discussão com a sociedade para sanar possíveis defeitos e incorreções da Emenda 3. Também existe a possibilidade do veto do presidente ser derrubado no Senado. “Não acredito que ocorra, mas estamos trabalhando por isso”, diz o presidente da Anefac.

Quanto a criação da Super Receita, Rubens Lopes diz acreditar que em princípio a considera boa desde que crie maneiras para diminuir os gastos públicos e aumentar receita. “Isso é importante, pois toda vez que o governo aumenta a fiscalização e criar arbitrariedades como esse veto é para sanar o rombo dos cofres públicos”, diz o presidente da Anefac.