Ayres Britto fala sobre o papel do MP na defesa dos direitos fundamentais

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ex-ministro Carlos Ayres Britto, destacou que a instalação da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrida na quarta-feira, 3/4, em Brasília, é um momento histórico.

“Este momento também é de congregação de pessoas para a agregação de valores. O Ministério Público vai ao encontro da sociedade civil, e esta vai ao encontro do MP, para compor uma parceria frutífera”, complementou Ayres Britto, em palestra ministrada no evento de lançamento da Comissão.

O ex-ministro afirmou, ainda, que é louvável a iniciativa do CNMP de ouvir integrantes dos movimentos populares e salientou sobre o papel do Ministério Público na Constituição Federal, entre os quais o de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

“Estamos vivenciando uma trajetória de consciência por parte de instituições como o Ministério Público que é a de dar efetividade aos direitos fundamentais. E as instituições têm um novo desafio: encurtar a distância entre o discurso e a prática, entre a letra fria das leis e a efetividade. E o MP está encurtando essa distância”, concluiu Ayres Britto.

O secretário-geral do CNMP, José Adércio Leite Sampaio, disse que a marca da atuação do ex-ministro Ayres Britto sempre foi “a defesa intransigente dos direitos fundamentais”.

Além do secretário-geral do CNMP, receberam o ex-ministro Ayres Britto a secretária-geral adjunta, Cristina Nobre; a secretária de administração, Sônia Amaral; e o membro auxiliar da Comissão de Direitos Fundamentais Luciano Ávila. Participaram do encontro representantes de 33 movimentos sociais.