Presidente do TJMT entrega relatório de ações ao TCE

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, entregou na manhã desta segunda-feira (19), ao presidente do Tribunal de Constas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, o relatório de suas ações à frente do Poder Judiciário.

No documento, o magistrado relata as iniciativas desenvolvidas nos primeiros 15 dias de gestão. "Queremos estreitar a parceria com o TCE e tornar nossas ações transparentes ao público. Essas medidas visam o aperfeiçoamento e a eficácia da administração pública", afirma Lessa.

De acordo com presidente do TJMT, a análise do relatório servirá para apontar possíveis irregularidades, contribuindo para aperfeiçoar o serviço judiciário, conforme estabelece o planejamento estratégico da nova diretoria. Nessa primeira visita de cortesia, Lessa estava acompanhado pelo vice-presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Filho; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri; e pelos juízes auxiliares da Presidência: Gilberto Giraldelli, Rodrigo Roberto Curvo e Agamenon Alcântara Moreno Júnior.

Perri aproveitou a ocasião para fazer uma consulta sobre a possibilidade de o Estado e os municípios procederem à renúncia fiscal quando o valor do crédito é inferior ao custo da cobrança para o Judiciário. O magistrado explica que em alguns municípios, como Rondonópolis, Paranaíta e Chapada dos Guimarães, 50% dos processos são executivos fiscais. Muitas vezes esses processos sobrecarregam o Poder Judiciário por cobranças inexpressíveis, cujo valor é inferior ao que será gasto para cobrá-lo.

O corregedor destaca que 43 mil ações de execuções fiscais que tramitam no Judiciário mato-grossense possuem valor inferior a R$ 350. Somente o custo de uma ação desse tipo para o Poder é de R$ 371. "Estamos gastando mais para a cobrança do executivo fiscal do que o Estado ou os municípios vão receber. Por isso viemos ao TCE para fazer a consulta sobre a possibilidade da renúncia", explica o desembargador. A análise dessa questão ficará a cargo do conselheiro Valter Albano, responsável pela análise das contas do TJMT este ano.

Para o conselheiro José Carlos Novelli, é possível que a proposta seja acatada. "Vamos estudar essa questão com muito carinho. Mas posso adiantar que os Tribunais de Contas do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul já emitiram parecer favorável sobre essa questão".