TJ acaba com as publicações impressas

A partir de 2 de abril, os atos judiciais e administrativos da Justiça Estadual de 1º e 2º graus não serão mais publicados na forma impresso pela Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat). Passarão a ser disponibilizados somente por meio eletrônico no portal do Tribunal de Justiça (www.tj.mt.gov.br) . A resolução, sob o desembargador Paulo Lessa, foi aprovada em sessão na semana passada, e rompe a uma tradição secular.

O magistrado argumenta que os tribunais, no âmbito de sua jurisdição, podem disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meios eletrônicos, desde que atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Lessa destaca que há necessidade de incorporar os recursos disponíveis da tecnologia da informação aos trâmites processuais.

Garante que haverá segurança e autenticidade com o Diário Eletrônico da Justiça do Estado de Mato Grosso. As edições serão diárias. De segunda a sexta as publicações serão disponibilizadas a partir das 9h, exceto nos feriados e no caso de suspensão de expediente no âmbito do TJ/MT.

Em relação ao periodo de recesso, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, poderá ocorrer a publicação em edição extraordinária. Se por acaso foi constatado indisponibilidade de acesso ao Diário Eletrônico devido a problemas técnicos na edição, com duração superior a duas horas, contínuas ou intercaladas no período entre 9h e 18h, a contagem do prazo deve ser prorrogada para o dia útil imediatamente posterior.

A programação é que o Diário Eletrônico comece a funcionar a partir de 2 de abril. Nesse caso, até um mês depois (2 de maio), continuarão em operação e só terão validade jurídica os atuais sistemas de comunicação dos atos processuais. A partir de 3 de maio, todas as comarcas do Estado devem considerar feitas as comunicações dos atos processuais, como intimações, citações e notificações, entre outras, pela só publicação dos atos no Diário Eletrônico da Justiça. Em caso de omissão, será resolvido pela Presidência do TJ, pelo Conselho da Magistratura ou pelo Órgão Especial.