Dilma diz que alternativa à Emenda nº 3 vai evitar precarização do trabalho

Rio de Janeiro - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje (16) que a medida provisória que será preparada pelo governo federal para substituir a Emenda nº 3, vetada pela Presidência da República, evitará a “precarização” do trabalho. “Estamos trabalhando com as duas questões: que tenham pessoas jurídicas sim, mas também queremos impedir a precarização do trabalho”, disse Dilma.

A Emenda nº 3 foi adicionada pelo Congresso Nacional ao projeto de lei que criava a Super Receita do Brasil. A Lei foi sancionada hoje (16) pelo presidente Lula, mas a emenda foi vetada porque diminuiria o poder dos auditores fiscais ao transferir para a Justiça do Trabalho a decisão sobre a fiscalização e multa de empresas.

A ministra participou hoje no Rio de Janeiro, da cerimônia de entrega de mais um barco de apoio para os serviços nas plataformas de Petrobras, o Saveiro Fragata, construído por um estaleiro fluminense.