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Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas
O juiz Yale Sabo Mendes, titular do Juizado Especial do Planalto, em Cuiabá, deferiu nesta quinta-feira (15) liminar favorável a um consorciado que desistiu do plano e determinou que a empresa Consórcio Nacional Honda - Planetarium Motos devolva as parcelas já pagas. Do valor total a empresa deverá descontar 10% de taxa de administração e o valor do seguro, se houver.
O prazo estipulado para a devolução do dinheiro é de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento da decisão. Cabe recurso.
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