Silval determina que Secopa repasse informações sobre o VLT a juiz

O governador Silval Barbosa (PMDB) determinou as Secretarias da Casa Civil, sob a responsabilidade de Pedro Nadaf e Secopa, de titularidade de Maurício Guimarães o cumprimento das determinações judiciais perpetradas pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva que exige o cumprimento das ordens emanadas em decisão judicial de agosto de 2012 que liberaram as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) mediante a prestação de contas dos recursos liberados e as medições das obras executa- das como condição ‘sine qua non".

 

Uma das maiores obras da Matriz de Responsabilidade da Copa de 2014, assinada pelo governo federal, Estado de Mato Grosso e Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, o VLT está orçado em R$ 1,4 bilhão para dois corredores de quase 23 quilômetros e que está sendo executado através de processo licitatório pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC). A questão prazo e custo levou os Ministério Públicos Federal e Estadual a apresentarem uma ação civil pública liminarmente acatada pela Justiça Federal sob alegação de falta de planejamento e gastos desnecessários.

 

A decisão tomada pelo juiz federal Marllon Sousa, que mais tarde seria revogada pelo também juiz Julier Sebastião da Silva que condicionou a liberação a obrigação do governo do Estado, da Secretaria Extraordinária da Copa e do Consórcio VLT Cuiabá vencedor do RDC de apresentar mensalmente relatórios da execução das obras e dos custos efetivamente empregados.

 

A decisão de Julier acabou sendo referendada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região quando apreciou recursos dos Ministérios Públicos descontentes com a revogação intentada pelo juiz federal da 1a Vara em Mato Grosso.

 

Mesmo assim, a Secretaria da Copa não cumpriu a determinação judicial de prestar contas efetivas do andamento da obra e das despesas efetivamente confirmadas, o que levou o magistrado em decisão datada do dia 2 de abril, a conceder um prazo de cinco dias para a juntada dos documentos sob pena de novamente suspender a execução das referidas obras do VLT.

 

"Já determinei que em 48 horas, portanto, antes do prazo determinado pelo juiz as informações sejam prestadas como estabelece a sentença judicial", disse o governador Silval Barbosa para os secretários Pedro Nadaf e Maurício Guimarães.

 

TCE-MT - Hoje na parte da tarde o governador se reunirá com os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso para oficializar a entrega do Balanço Geral do Estado de Mato Grosso referente a 2012 cumprindo assim prazo estipulado nas Constituições Federal e Estadual e deverá aproveitar para discutir quais medidas serão adotadas pelo governo do Estado para corrigir os prazos atrasados na execução de obras conforme relatório publicado pelo conselheiro Antônio Joaquim que é o relator das contas da Secretaria da Copa do Mundo.

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso já demonstraram recentemente ao governador Silval Barbosa a preocupação em relação ao atraso em algumas obras, o que permitiu ao governador cobrar da empresas o cumprimento dos prazos.