Sefaz abre processo para investigar 5 servidores

O secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, determinou abertura de processo administrativo disciplinar contra cinco agentes de tributos estaduais: Antonio Leite da Costa, Benedita Samira Duque Matoso, Jair Gomes de Souza, Joacyl Múcio de Oliveira e Marco Aurélio Pommont Maia. São acusados de participar de esquema de sonegação fiscal, mediante fraudes na retenção, desvio e comercialização de terceiras vias de notas fiscais que acobertavam mercadorias destinadas a contribuintes, causando prejuízos ao erário. De acordo com a lei, a terceira via de nota fiscal em operações interestaduais deve acompanhar a mercadoria para fins de controle da Fazenda Pública e deve também ser retida no próprio posto fiscal. Assim, é possível assegurar o recolhimento do ICMS garantido.

Teis tomou a decisão a partir de denúncia feita por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 12ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá-MT. As investigações contra os cinco servidores vêm desde 2005 e resultaram em processo em tramitação na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

A comissão processante será presidida pela servidora Roselange Guimarães Goudinho, agente de administração fazendária. Ela tem prazo de 10 dias para iniciar os trabalhos, já intiminando os servidores para tomar conhecimento do processo. A investigação deve ser concluída em dois meses, conforme determinou o secretário Teis. Se as acusações forem comprovadas, os agentees serão demitidos a bem do serviço público.