Governo Maggi deverá ser incriminado

O governador licenciado Blairo Maggi (PR) poderá responder por crime de desobediência caso fique comprovado que partiu dele a ordem para que a Polícia Militar não cumprisse a desocupação de imóvel do empresário Oscar Hermírio Ferreira Filho, localizado na região de Sinop, Norte de Mato Grosso.

Segundo o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, nenhuma decisão será tomada antes de se verificar e analisar os fatos, "mas deixo claro que ordem judicial tem que ser rigorosamente cumprida, pois a solicitação do juiz Marcos Faleiros, da Comarca de Sinop, onde tramitação a ação principal, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça", pontuou.

Em relação ao secretário da Casa Civil, João Malheiros, ficou estipulado um prazo de 30 dias, improrrogáveis para a apresentação do plano de cumprimento da desocupação.

"Estou determinando que o secretário da Casa Civil indique a data precisa para o início das operações sob pena de incidência em crime de descumprimento de decisões judiciais (Lei 1.079/50, artigo 12)", frisou o corregedor.

"A condição de presidente do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários do Estado de Mato Grosso, torna o secretário da Casa Civil responsável", disse.

O desembargador Orlando Perri alertou ainda desconhecer qualquer ordem do governador Blairo Maggi para recuar da desocupação. O desembargador, entretanto, consignou que a ordem judicial deve ser respeitada e determinou que o plano de trabalho seja enviado para o juiz Marcos Faleiros e para a Corregedoria Geral da Justiça, que acompanhará o cumprimento da ordem judicial de reintegração.