Serys quer aumentar pena para quem desvia verbas públicas

A senadora Serys Slhessarenko (PT) quer aumentar a pena para aqueles que desviam verbas públicas e promovem o enriquecimento ilícito. Relatora do projeto de lei do Senado (119/2005) que amplia a pena em casos de desvios nas áreas de educação e Saúde, a congressista mato-grossense apresentou três emendas ao projeto, aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O autor do projeto é o senador Papaléo Paes (PSDB – AP). A intenção da senadora é ampliar a pena para todos os casos de desvios, independente da área em que ocorra.

Para a senadora, segundo informou a assessoria de imprensa, “o projeto é muito importante ao buscar agravar as penas dos que praticam atos de improbidade administrativa nos casos que envolvam verbas públicas, importância destacada pelas vítimas imediatas, que são todos os brasileiros, mas em especial aquele mais pobre que conta com o auxílio do Estado para ter uma vida digna”.

O senador Papaléo Paes argumenta que na justificativa do projeto que faz-se necessário tornar mais graves as sanções se as verbas envolvidas são destinadas à saúde ou à educação “porque tais áreas são reconhecidamente carentes no País, não se podendo admitir o desvio ou malversação de recursos a elas dedicados”.

No entanto, no entendimento da relatora, o aumento da sanção deve ser ampliado para todas as áreas em que ocorre o desvio de recursos públicos e o conseqüente enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função no setor público.

O texto aprovado pela CCJ, eleva o tempo de suspensão dos direitos políticos, hoje de oito a dez anos, para dez a 12 anos. A matéria relatada pela senadora Serys Slhessarenko altera a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992).