ACM Neto diz que oposição saiu vitoriosa; base minimiza adiamento

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) afirmou nesta quarta-feira que o adiamento da votação do recurso apresentado pelo PT na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo foi uma vitória da oposição. "A oposição derrotou o governo hoje, mas prefiro creditar isso a uma articulação bem feita da oposição do que propriamente à incompetência da base aliada."

Integrantes do PSDB, PFL e PPS pediram vista logo após a leitura do voto do relator do recurso, Colbert Martins (PMDB-BA), que acatou o pedido formulado pela base do governo contra a CPI.

Segundo ACM Neto, o governo está se esforçando tanto para evitar a instalação da comissão porque sabe "que vai aparecer algum escândalo". A oposição agora aposta na decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) à instalação da CPI, o que iria interferir na decisão do Congresso.

A oposição ingressou na segunda-feira com mandado de segurança no STF para ter a garantia da instalação da CPI na Câmara. A expectativa é que o Supremo se manifeste hoje sobre o mandado de segurança.

Ontem, o relator do mandado de segurança, ministro Celso de Mello, defendeu o direito das minorias às investigações parlamentares e lembrou que o STF já mandou, em 2005, o Congresso instalar a CPI dos Bingos. Resposta

O deputado Maurício Rands (PT-PE) rebateu a declaração de ACM Neto afirmando que a derrota foi da oposição, que tentou evitar a leitura do relatório, o que não ocorreu. "O pedido de vista é algo regimental que não pode ser visto como uma derrota do governo."

Lideranças do governo no Congresso vão procurar Celso de Mello, segundo Rands, que integra a comitiva, para expor ao ministro do STF as razões pelas quais a base considera que não cabe uma CPI para investigar a questão. O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PE), também integra a comitiva.

Com o pedido de vista, a votação do recurso na CCJ fica adiado por duas sessões --o recurso deve ser analisado na terça-feira. Voto do relator

Em seu voto, Colbert Martins defende que a CPI não seja instalada por não ter cumprido requisitos previstos pelo regimento da Câmara e pela Constituição.

O deputado alega que o requerimento que pede a abertura da CPI não obedeceu três itens fundamentais: não trouxe a indicação do número de membros da comissão, não indicou o prazo em que a CPI funcionaria, além de não estabelecer fato determinado para a instalação da comissão.

"Fatos vagos ou imprecisos, bem como meras conjecturas, não podem constituir objeto da investigação parlamentar. Para a efetivação do direito da minoria, é indispensável que se encontrem presentes os requisitos para a instauração da investigação", disse Martins.